{"data":[{"id_projeto_investimento":"40354.42-88","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"PAC Portinho","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana de Núcleo Urbano Informal em área urbana consolidada - PAC Portinho.","desc_funcao_social":"125 lotes/famílias beneficiadas com a Certidão de Regularização Fundiária (CRF).. Famílias que habitam territórios caracterizados pela falta de infraestrutura e de serviços urbanos e sociais, pela insegurança na posse da terra, por condições inadequadas de moradia e pela ocorrência de riscos de morte relacionados a eventos climáticos extremos.. Melhorias nas condições urbanas, ambientais, de moradia e de segurança da posse em territórios periféricos.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana de Núcleo Urbano Informal em área urbana consolidada - PAC Portinho.","dt_inicial_prevista":"2024-07-05","dt_final_prevista":"2027-07-05","dt_cadastro":"2024-07-08","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":343,"desc_populacao_beneficiada":"População cujo rendimento médio mensal das famílias gira em torno de 1,52 salários mínimos, formada principalmente por operários da indústria metal mecânica","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE JOINVILLE","cnpj_executor":"83169623000110"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":406250.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Plano Local de Habitação de Interesse Social"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.80654 -26.25807)","latitude":"-26.25807","longitude":"-48.80654"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}