{"data":[{"id_projeto_investimento":"40290.28-70","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE.","desc_funcao_social":"800 famílias do Bairro Padre Pedro no município de Tobias Barreto/SE. A falta de garantias e segurança jurídica na posse das famílias ocupantes de imóveis sem a devida regularização fundiária.. Garantir a regularização fundiária urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, por meio da incorporação destes ao ordenamento territorial urbano e da constituição de direito real em favor de seus ocupantes, garantindo a segurança jurídica na posse das famílias ocupantes do núcleo.","desc_meta_global":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE.","dt_inicial_prevista":"2024-07-05","dt_final_prevista":"2027-07-05","dt_cadastro":"2024-07-05","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Em execução","uf_principal":"SE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO","cnpj_executor":"13119300000136"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-38.00317 -11.1247)","latitude":"-11.1247","longitude":"-38.00317"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}