{"data":[{"id_projeto_investimento":"40270.31-39","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização fundiária urbana do Núcleo Jardim Gaúcho (ZEIS S 21)","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização fundiária urbana do Núcleo Jardim Gaúcho (ZEIS S 21)","desc_funcao_social":"A presente ação visa o atendimento de aproximadamente 670 unidades imobiliárias no perímetro da ZEIS S 21, Bairro Jardim Gaúcho.. O Município de Juiz de Fora, assim como no cenário nacional, é composto por núcleos urbanos informais, classificados (ou não) como ZEIS, que concentram ocupantes que vivem em situações de vulnerabilidade social e/ou habitacional que, por vezes, ocasionam a insegurança da posse. Dessa forma, torna-se dever do Poder Público solucionar essas problemáticas, através da política habitacional de interesse social, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano.. Espera-se a regularização e titulação de, aproximadamente, 670 unidades imobiliárias que compõem o Bairro Jardim Gaúcho (ZEIS S21), através do instrumento urbanístico da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em observação aos procedimentos estabelecidos no Decreto do Executivo nº 15.885/2024.","desc_meta_global":"Regularização fundiária urbana do Núcleo Jardim Gaúcho (ZEIS S 21)","dt_inicial_prevista":"2024-07-25","dt_final_prevista":"2027-07-24","dt_cadastro":"2024-07-05","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Em execução","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA","cnpj_executor":"18338178000102"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":891861.6,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Econômico","id_eixo":3,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":30,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-43.38056 -21.80017)","latitude":"-21.80017","longitude":"-43.38056"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}