{"data":[{"id_projeto_investimento":"40199.28-99","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Legalização e Regularização Fundiária da Comunidade do Tijuquinha no Município de São Cristóvão/SE","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO TIJUQUINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.","desc_funcao_social":"A proposta tem como público alvo atender 714 famílias residentes na comunidade do Tijuquinha, no município de São Cristóvão/SE, que se encontram em situação de ocupação irregular. A maioria das fam´lias vivem de renda de até dois salários mínimos e dependente de programas sociais do governo federal. A propositura deseja alcançar através de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação.. A regularização fundiária pretendida, resolverá problemas de informalidade, promovendo ordenamento urbano e inclusão social. Sua área sofre com a falta de documentação e infraestrutura adequada. A região de atuação que se pretende é: LA 10 55 58.03 S; LO 37 755.75 O.. Espera-se a regularização dos lotes, com a titulação dos moradores como proprietários legais, melhorando a segurança jurídica e a autoestima da população. A regularização proporcionará acesso a serviços públicos e infraestrutura urbana, além de estimular o desenvolvimento local. A qualidade de vida das 714 famílias será significativamente melhorada, e o ordenamento urbano será fortalecido.","desc_meta_global":"LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO TIJUQUINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.","dt_inicial_prevista":"2024-07-05","dt_final_prevista":"2027-07-05","dt_cadastro":"2024-07-05","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Em execução","uf_principal":"SE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":7000,"desc_populacao_beneficiada":"População de Baixa Renda, com renda até 03 salários que não possuem garantia aa segurança jurídica na posse das famílias ocupantes.","qtd_empregos_gerados":50,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO","cnpj_executor":"13128855000144"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Plano Municipal de Habitação de Interesse Social"},{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"Plano Municipal de Habitação de Interesse Social"},{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Plano Municipal de Habitação de Interesse Social"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-37.75575 -10.5558)","latitude":"-10.5558","longitude":"-37.75575"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}