{"data":[{"id_projeto_investimento":"40131.33-37","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS","desc_funcao_social":"284. Um dos principais problemas a serem resolvidos é que a concessão de títulos de propriedade ou outros instrumentos que conferem segurança jurídica aos ocupantes, garantindo o direito à moradia de forma legal e evitando conflitos fundiários. Além disso, os títulos permitirão aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade legalizar prestação de serviços básicos em suas residências, tais como Luz, água, acesso à internet, entre outros.. A Reurb busca promover a inclusão social ao regularizar áreas ocupadas por populações de baixa renda. A regularização proporciona o reconhecimento legal dessas comunidades, contribuindo para a redução da marginalização social. A Reurb visa promover o desenvolvimento urbano sustentável ao estabelecer padrões urbanísticos e ordenar o crescimento das áreas regularizadas, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e econômicos.","desc_meta_global":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS","dt_inicial_prevista":"2024-08-01","dt_final_prevista":"2027-08-01","dt_cadastro":"2024-07-04","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RJ","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS","cnpj_executor":"29172467000109"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1100000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.29051 -22.95744)","latitude":"-22.95744","longitude":"-44.29051"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}