{"data":[{"id_projeto_investimento":"40071.28-55","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária Urbana no município de Aracaju/SE.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana no município de Aracaju/SE.","desc_funcao_social":"3350. Os NUICs “Padre Pedro e Marivan” possuem característica predominantemente residencial, pequenos comércios, além de vários equipamentos públicos. As famílias  são de baixa renda. Os imóveis possuem uma situação jurídica irregular o que impossibilita o acesso ao credito e a valorização dos mesmos.  As famílias não têm a garantia do bem que a décadas vem ocupando e lutando para permanecer no local.. Promover segurança jurídica dos imóveis na posse das famílias ocupantes dos núcleos, preferencialmente em nome da mulher. Garantir não apenas o reconhecimento da segurança individual, mas a integração sócio espacial das ocupações irregulares à cidade, proporcionando melhoria da qualidade de vida. Fortalecer e reduzir a informalidade, garantir a função social da propriedade, e ainda fomentar a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano e atraindo novos investimentos.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana no município de Aracaju/SE.","dt_inicial_prevista":"2024-07-04","dt_final_prevista":"2027-07-04","dt_cadastro":"2024-07-04","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Em execução","uf_principal":"SE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":3350,"desc_populacao_beneficiada":"População de baixa renda com renda de até 03 salários mínimos, que não possuem garantia a segurança jurídica na posse das famílias ocupantes dos núcleos.","qtd_empregos_gerados":100,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE ARACAJU","cnpj_executor":"13128780000100"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3272950.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-37.09556 -10.97809)","latitude":"-10.97809","longitude":"-37.09556"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}