{"data":[{"id_projeto_investimento":"39980.23-89","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Promover a Regularização Fundiária no Município de Russas/CE (Novo PAC)","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Promover a Regularização Fundiária no Município de Russas/CE (Novo PAC)","desc_funcao_social":"604. A regularização fundiária visa resolver problemas, tais como a Insegurança Jurídica que é a falta de títulos de propriedade que garante a posse legal dos terrenos; a deficiência de infraestrutura em áreas ocupadas irregularmente que não possuem acesso adequado a serviços básicos como água, esgoto, energia elétrica e pavimentação e a resolução de conflitos fundiários, disputas pela posse de terras entre moradores e entre estes e o poder público ou privado.. Os principais resultados esperados com a regularização fundiária incluem, emissão de títulos de propriedade, formalização da posse de terrenos para os moradores, melhoria na infraestrutura, implementação de serviços essenciais nas áreas regularizadas, valorização imobiliária, aumento do valor dos imóveis devido à segurança jurídica e melhorias urbanas e inclusão social: integração das comunidades irregulares ao tecido urbano formal.","desc_meta_global":"Promover a Regularização Fundiária no Município de Russas/CE (Novo PAC)","dt_inicial_prevista":"2024-08-28","dt_final_prevista":"2027-08-28","dt_cadastro":"2024-07-03","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"CE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE RUSSAS","cnpj_executor":"07535446000160"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1002599.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Econômico","id_eixo":3,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":24,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-37.97626 -4.94141)","latitude":"-4.94141","longitude":"-37.97626"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}