{"data":[{"id_projeto_investimento":"39965.21-57","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária Urbana em áreas urbanas informais consolidadas de Propriedade do Município de Itapecuru Mirim/MA.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana em áreas urbanas informais consolidadas de Propriedade do Município de Itapecuru Mirim/MA.","desc_funcao_social":"Ocupantes do núcleo urbano informal consolidado denominado “Torre” com a possibilidade de regularizar aproximadamente 850 unidades imobiliárias.. A regularização fundiária urbana em Itapecuru Mirim/MA visa resolver problemas de conflitos de posse, promovendo progresso econômico e social. A emissão dos títulos de propriedade produz segurança jurídica, pois os ocupantes sairão da condição de posseiros para proprietários. Além disso, é sabido que a regularização fundiária além de promover a ordenação do solo, amplia o acesso à população de baixa renda promovendo a integração social e geração de emprego e renda.. A regularização fundiária urbana em Itapecuru Mirim visa resolver conflitos extrajudicialmente, garantindo moradia digna e função social da propriedade. Também cria unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial, ampliando acesso à terra urbanizada para população de baixa renda. Promove integração social, geração de emprego e renda, ordenamento urbano eficiente, prevenção de novos assentamentos informais e acesso a serviços públicos, além de valorizar os imóveis.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana em áreas urbanas informais consolidadas de Propriedade do Município de Itapecuru Mirim/MA.","dt_inicial_prevista":"2024-07-19","dt_final_prevista":"2027-07-19","dt_cadastro":"2024-07-03","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":3400,"desc_populacao_beneficiada":"Ocupantes do núcleo urbano informal consolidado denominado “Torre” com a possibilidade de regularizar aproximadamente 850 unidades imobiliárias.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM","cnpj_executor":"05648696000180"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1100000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Projeto vinculado ao DECRETO MUNICIPAL N° 014/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 e a LEI Nº 1570/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.34602 -3.40121)","latitude":"-3.40121","longitude":"-44.34602"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}