{"data":[{"id_projeto_investimento":"39905.21-73","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REURB VILA OPERÁRIA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária no bairro Vila Operária no Município de São José de Ribamar/MA.","desc_funcao_social":"O público-alvo da proposta corresponde a cerca de 2000 famílias de baixa renda, elegíveis à regularização fundiária de interesse social moradoras do bairro Vila Operária. Alto índice de irregularidade fundiária no Município de São José de Ribamar. Baixo índice de moradores detentores de efetiva propriedade dos imóveis em que residem. Insegurança jurídica decorrente da precariedade registral dos imóveis.. Promover a emissão e entrega dos títulos de legitimação fundiária às famílias residentes na área de intervenção. Promover a justiça social, fornecendo segurança jurídica para a população de baixa renda. Estimular o desenvolvimento sustentável da região, fortalecendo a cidadania. Melhorar a qualidade de vida, reduzindo a insegurança habitacional e melhorando as condições de moradia. Além de reduzir o número de conflitos fundiários e de despejos.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária no bairro Vila Operária no Município de São José de Ribamar/MA.","dt_inicial_prevista":"2024-07-25","dt_final_prevista":"2028-07-25","dt_cadastro":"2024-07-02","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR","cnpj_executor":"06351514000178"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2010000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Econômico","id_eixo":3,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":30,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.18688 -2.56071)","latitude":"-2.56071","longitude":"-44.18688"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}