{"data":[{"id_projeto_investimento":"39219.31-94","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Ampliação da Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S Município de Lagoa Santa/MG.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Ampliação da Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S  Município de Lagoa Santa/MG.","desc_funcao_social":"Público alvo estimado de aproximadamente 400 imóveis urbanos localizados no bairro Palmital.. Considerando que o núcleo urbano do Palmital é um assentamento informal, a presente proposta busca regularizar os referidos imóveis, visando a titulação dos imóveis, tornando a posse legal, trazendo assim segurança jurídica aos seus ocupantes. Em contrapartida o Município poderá atualizar a base imobiliária, aplicando assim a tributação adequada dos munícipes, ampliando assim a receita e propiciando uma  melhor fiscalização do cumprimento das leis urbanísticas e ambientais.. Com a regularização fundiária no Bairro Palmital será possível realizar a entrega dos títulos aos moradores e com isso o Município poderá planejar melhor o desenvolvimento da infraestrutura e das políticas públicas, incluindo medidas para proteção e fortalecimento da comunidade.","desc_meta_global":"Ampliação da Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S  Município de Lagoa Santa/MG.","dt_inicial_prevista":"2024-08-06","dt_final_prevista":"2027-08-06","dt_cadastro":"2024-06-25","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Ampliação","id_especie_intervencao":2,"situacao":"Em execução","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE LAGOA SANTA","cnpj_executor":"73357469000156"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1106915.26,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-43.90636 -19.5845)","latitude":"-19.5845","longitude":"-43.90636"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}