{"data":[{"id_projeto_investimento":"3877.43-43","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"ADEQUAÇÕES DE PPCI BLOCOS BÁSICOS","nr_cep":null,"desc_endereco":"","desc_projeto":"Necessidade de adequações das edificações elencadas neste estudo quanto aos seus respectivos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI’s). Os prédios 17 a 21 da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), construídos nas décadas de 1960-1970, são destinados a salas de aula, salas de laboratórios e sala de professores. A partir da aprovação de seus PPCI’s em 2017 junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), algumas adequações tornam-se necessárias para que as edificações estejam em conformidade com o PPCI aprovado. Trata-se também de um tema voltado à segurança pública, pois aumentará a prevenção e proteção em situações de incêndio dos usuários das referidas edificações, que são principalmente alunos e professores da UFSM. Os reparos citados no decorrer deste estudo facilitará tanto a prevenção quanto uma possível necessidade de abandono da edificação, visto que serão adequados o que compõem a saída de emergência da edificação: rotas, corredores, acessos, escadas, guarda-corpos, corrimãos, portas, entre outros reparos que se tornarem necessários. Soma-se às questões de segurança o atendimento às legislações pertinentes. Conforme legislações atuais sobre o tema, há a existência de prazos a serem obedecidos para que as edificações se adequem aos PPCI’s, sob pena de infrações por seu não cumprimento, conforme o caso. Pelo o Art. 7oD, inc. III do decreto no 51.803 de 2014 e suas alterações do Estado do Rio Grande do Sul, observa-se a existência da necessidade de instalação de todas as medidas de prevenção e proteção contra incêndio e obtenção de seu respectivo alvará até a data de 27 de Dezembro de 2023 para que não incorra em infrações e penalidades previstas.","desc_funcao_social":"Os prédios 17, 18, 19, 20 e 21, localizados no campus da UFSM, situado na Av. Roraima no 1000, na cidade de Santa Maria/RS são destinados, principalmente, a salas de aula,laboratórios e sala de professores. Foram construídos nas décadas de 1960/1970 conforme registro do setor de cadastro da PROINFRA e possuem, totalizando os 5 prédios, umametragem de 29.465,02 m².","desc_meta_global":"Obtenção do alvará de prevenção e proteção contra incêndio, realizando assim a adequação quanto às legislações e normas técnicas de prevenção e proteção contra incêndio atuais, tornando os ambientes internos das edificações da UFSM mais modernos e consequentemente mais seguros para seus usuários.","dt_inicial_prevista":"2021-01-18","dt_final_prevista":"2022-02-09","dt_cadastro":"2021-09-17","ano_cadastro":2021,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Concluída","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":null,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":"2022-02-09","obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":613727.38,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Programa 5013: Educação Superior - Graduação, Pós-graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Instituições Federais de Ensino Superior","id_subtipo":46}],"fotos":[{"ind_foto":"SIM"}],"pins":[{"pin":"POINT(-53.7158042022704 -29.7183585151941)","latitude":"-29.7183585151941","longitude":"29.7183585151941)"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}