{"data":[{"id_projeto_investimento":"37967.42-27","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária de áreas de interesse social nos núcleos urbanos informais consolidados da Costeira do Pirajubaé, do Cartódromo e do Morro do Balão, no município de Florianópolis/SC.","desc_funcao_social":"Estima-se beneficiar diretamente pelo projeto, cerca de 1.238 domicílios,sendo:717 no núcleo urbano informal consolidado da Costeira do Pirajubaé;227 no núcleo urbano informal consolidado do Cartódromo;294 no núcleo urbano informal consolidado do Morro do Balão;. As populações dos núcleos urbanos informais consolidados de interesse social que integram a presente proposta sofrem com todas as restrições e riscos decorrentes da situação de irregularidade fundiária. Dentre elas, podemos destacar a insegurança jurídica de meros possuidores – e não roprietários – de seus imóveis, a falta ou a precariedade do acesso a serviços públicos essenciais, como a oferta de energia elétrica domiciliar, de água potável e coleta de resíduos.. Regularização fundiária plena dos núcleos urbanos informais consolidados que compõem a proposta, abrangendo os aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e de riscos geotécnicos e a titulação dos seus ocupantes, preferencialmente por meio do instituto da legitimação fundiária.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária de áreas de interesse social nos núcleos urbanos informais consolidados da Costeira do Pirajubaé, do Cartódromo e do Morro do Balão, no município de Florianópolis/SC.","dt_inicial_prevista":"2024-07-05","dt_final_prevista":"2028-07-05","dt_cadastro":"2024-06-07","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":1238,"desc_populacao_beneficiada":"Moradores das comunidades da Costeira do Pirajubaé, Cartódromo e Morro do Balão.","qtd_empregos_gerados":8,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS","cnpj_executor":"82892282000143"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2407486.17,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Plano Nacional, Estadual e Municipal."},{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"Plano Nacional, Estadual e Municipal."},{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Plano Nacional, Estadual e Municipal."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.52673 -27.62242)","latitude":"-27.62242","longitude":"-48.52673"},{"pin":"POINT (-48.52227 -27.62229)","latitude":"-27.62229","longitude":"-48.52227"},{"pin":"POINT (-48.52456 -27.62885)","latitude":"-27.62885","longitude":"-48.52456"},{"pin":"POINT (-48.52644 -27.62412)","latitude":"-27.62412","longitude":"-48.52644"},{"pin":"POINT (-48.42274 -27.44233)","latitude":"-27.44233","longitude":"-48.42274"},{"pin":"POINT (-48.41977 -27.4428)","latitude":"-27.4428","longitude":"-48.41977"},{"pin":"POINT (-48.42044 -27.44392)","latitude":"-27.44392","longitude":"-48.42044"},{"pin":"POINT (-48.4227 -27.44371)","latitude":"-27.44371","longitude":"-48.4227"},{"pin":"POINT (-48.50133 -27.54165)","latitude":"-27.54165","longitude":"-48.50133"},{"pin":"POINT (-48.49785 -27.5408)","latitude":"-27.5408","longitude":"-48.49785"},{"pin":"POINT (-48.49749 -27.54196)","latitude":"-27.54196","longitude":"-48.49749"},{"pin":"POINT (-48.49984 -27.54336)","latitude":"-27.54336","longitude":"-48.49984"},{"pin":"POINT (-48.50028 -27.54281)","latitude":"-27.54281","longitude":"-48.50028"},{"pin":"POINT (-48.50109 -27.54309)","latitude":"-27.54309","longitude":"-48.50109"},{"pin":"POINT (-48.50136 -27.54242)","latitude":"-27.54242","longitude":"-48.50136"},{"pin":"POINT (-48.5211 -27.62876)","latitude":"-27.62876","longitude":"-48.5211"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}