{"data":[{"id_projeto_investimento":"37822.29-99","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO VERDES HORIZONTES/CAMAÇARI - BA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Objeto da presente proposta é a contratação de serviços técnicos especializados nas ações de regularização fundiária de interesse social visando a regularização de núcleo urbano informal consolidado","desc_funcao_social":"2548. O referido núcleo urbano é um loteamento irregular ou clandestino e possui infraestrutura essencial com energia elétrica, saneamento básico, sistema viário, equipamentos públicos de saúde, educação, esporte e lazer e sua população predominante é de baixa renda, residente em habitações com tipologia popular em alvenaria de bloco e dois pavimentos.. Espera-se garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, com amparo na Lei 13.465/2017 visando com que o Poder Executivo Municipal possa ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados, promover a integração social e geração de emprego e renda","desc_meta_global":"Objeto da presente proposta é a contratação de serviços técnicos especializados nas ações de regularização fundiária de interesse social visando a regularização de núcleo urbano informal consolidado","dt_inicial_prevista":"2024-07-30","dt_final_prevista":"2027-07-30","dt_cadastro":"2024-06-06","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cancelada","uf_principal":"BA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":7644,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CAMACARI","cnpj_executor":"14109763000180"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2548000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Trabalho e Emprego","id_tipo":3,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-38.3196 -12.72199)","latitude":"-12.72199","longitude":"-38.3196"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}