{"data":[{"id_projeto_investimento":"37736.31-52","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Ubaí MG","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Ubaí/MG.","desc_funcao_social":"Estima-se que a regularização pretendida atenda cerca de 384 imóveis em diversos bairros da sede urbana municipal e no Distrito de Bentópolis de Minas. Todos esses imóveis serão de população de baixa renda nos termos do Art. 6° do Decreto n° 9.310, de 15 de março de 2018. Ainda, nos termos do Inciso XI do Art. 2º, a concessão de direitos reais será preferencialmente em nome da mulher.. Embora os núcleos urbanos informais objeto da presente demanda possuam infraestrutura mínima necessária nos termo do §1º do Art. 31 do Decreto 9.310/2018, a ausência de regularidade fundiária cria uma trava ao desenvolvimento urbano e acesso à moradias. Essa irregularidade impede o acesso ao crédito imobiliário e o desenvolvimento econômico é sumamente prejudicado. Assim espera-se equacionar o problema fundiário de 384 famílias.. a)Segurança para a família na medida que terá um documento válido e reconhecido de propriedade do imóvel. b)Acesso aos serviços públicos da cidade; c)Garantia de acesso ao crédito e obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis e sua aquisição; d)Impulso à economia local; e)Fomento do desenvolvimento urbano atraindo novos investimentos e geração de emprego e renda; f)Efetivação da função social da propriedade; g)Segurança na compra e venda do imóvel com a transferência em cartório.","desc_meta_global":"Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Ubaí/MG.","dt_inicial_prevista":"2024-06-13","dt_final_prevista":"2028-05-31","dt_cadastro":"2024-06-05","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":1536,"desc_populacao_beneficiada":"População de baixa renda, localizada em núcleos urbanos informais.","qtd_empregos_gerados":5,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE UBAI","cnpj_executor":"18017459000163"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":500000.01,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.78494 -16.29537)","latitude":"-16.29537","longitude":"-44.78494"},{"pin":"POINT (-45.01481 -16.37755)","latitude":"-16.37755","longitude":"-45.01481"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}