{"data":[{"id_projeto_investimento":"37727.32-86","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Implementação de Regularização Fundiária, através de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais no Município de Viana/ES.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.","desc_funcao_social":"778. O crescente processo de urbanização aliado ao desenvolvimento desordenado das cidades configura um cenário atual de irregularidades tanto na constituição do espaço urbano como em seus aspectos socioambientais.Tendo em vista a necessidade da regularização urbanística de nossa cidade, do dever de nossa administração em fornecer àqueles que necessitam de condições de moradias e habitações dignas, da necessidade de escriturar os imóveis irregulares, que a falta de planejamento das cidades.. Promover segurança jurídica dos imóveis na posse das famílias ocupantes dos núcleos objeto da regularização fundiária, bem como facilidades no âmbito de financiamentos para melhoria das condições habitacionais, promover ainda a integração social, garantir a função social da propriedade e ainda fomentar a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano e atraindo novos investimentos.","desc_meta_global":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.","dt_inicial_prevista":"2024-08-19","dt_final_prevista":"2027-08-19","dt_cadastro":"2024-06-05","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Em execução","uf_principal":"ES","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE VIANA","cnpj_executor":"27165547000101"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1398167.27,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Educação","id_subtipo":84}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-40.42568 -20.3655)","latitude":"-20.3655","longitude":"-40.42568"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}