{"data":[{"id_projeto_investimento":"36778.12-89","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Construção do Centro Administrativo no Município de Capixaba/AC.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC.","desc_funcao_social":"O beneficiário direto é a população do Município de Capixaba/AC, estimada em 10.392 habitantes (IBGE 2022), onde o projeto contribuirá de forma eficaz aos anseios da população do município em questão, tendo em vista que o papel de atuação do centro administrativo será na defesa da ordem jurídica e na fiscalização do cumprimento da lei.. A prestação de serviços pelo judiciário estadual e parceiros pode resolver uma série de problemas e trazer benefícios significativos para a região, de modo que ao estabelecer uma presença na fronteira, o Estado está demonstrando seu compromisso com o Estado de Direito e o fortalecimento das instituições democráticas, possibilitando assim, o combate ao Crime Transnacional, a proteção dos Direitos Humanos e a redução de Corrupção.. O principal resultado é a melhoria da oferta de serviços públicos na Área de Fronteira. A necessidade de um atendimento de qualidade requer a construção do Centro Administrativo em Capixaba, que permita reunir a prestação de serviços jurisdicionais, o desenvolvimento dos projetos de justiça e cidadania, o registro e encaminhamento de denúncias, a realização de audiências, assim como, a fiscalização dos agentes no combate à criminalidade.","desc_meta_global":"CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC.","dt_inicial_prevista":"2024-05-10","dt_final_prevista":"2027-05-10","dt_cadastro":"2024-05-15","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":10392,"desc_populacao_beneficiada":"O beneficiário direto é a população do Município de Capixaba/AC, estimada em 10.392 habitantes (IBGE 2022), onde o projeto contribuirá de forma eficaz aos anseios da população do município em questão, tendo em vista que o papel de atuação do centro administrativo será na defesa da ordem jurídica e na fiscalização do cumprimento da lei.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA DEFESA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"ESTADO DO ACRE","cnpj_executor":"63606479000124"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1046783.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-67.67645 -10.57297)","latitude":"-10.57297","longitude":"-67.67645"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}