{"data":[{"id_projeto_investimento":"35582.31-49","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇAÕ FUNDIÁRIA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Claro dos Poções/MG.","desc_funcao_social":"Estima-se que a regularização pretendida atenda 384 imóveis em diversos bairros da sede urbana municipal, a princípio no Conjunto Habitacional Honória Malveira, Conjunto Habitacional Rubens Duarte, Bairro Centro, Bairro Renascer, Bairro Mandacaru, Bairro Vista Alegre e Bairro Cachoeira, inseridos na zona urbana do território do Município de Claro dos Poções/MG Todos esses imóveis serão de população de baixa renda nos termos do Art. 6° do Decreto n° 9.310, de 15 de março de 2018.. Embora os núcleos urbanos informais objeto da presente demanda possuam infraestrutura mínima necessária nos termo do §1º do Art. 31 do Decreto 9.310/2018, a ausência de regularidade fundiária cria uma trava ao desenvolvimento urbano e acesso à moradias. Essa irregularidade impede o acesso ao crédito imobiliário e o desenvolvimento econômico é sumamente prejudicado. Assim espera-se equacionar o problema fundiário de 384 famílias.. a)Segurança para a família na medida que terá um documento válido e reconhecido de propriedade do imóvel. b)Acesso aosserviços públicos da cidade; c)Garantia de acesso ao crédito e obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis e suaaquisição; d)Impulso à economia local; e)Fomento do desenvolvimento urbano atraindo novos investimentos e geração de emprego e renda; f)Efetivação da função social da propriedade; g)Segurança na compra e venda do imóvel com a transferência em cartório.","desc_meta_global":"Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Claro dos Poções/MG.","dt_inicial_prevista":"2024-12-31","dt_final_prevista":"2028-09-30","dt_cadastro":"2024-04-03","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES","cnpj_executor":"21498274000122"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":503104.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.20988 -17.08008)","latitude":"-17.08008","longitude":"-44.20988"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}