{"data":[{"id_projeto_investimento":"32487.33-74","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Implementação de Medidas para Regularização Fundiária. Urbana: Reurb-S em Núcleos Urbanos Informais no Estado do Rio de Janeiro","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a promover a regularização fundiária urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), de núcleos urbanos informais no Estado do Rio de Janeiro (ERJ)","desc_funcao_social":"Famílias que residam dentro de núcleos urbanos informais no Estado do Rio de Janeiro.. A configuração real do direito social à moradia digna, ao contemplar dois aspectos: o estímulo à participação ativa e direta para estabelecimento de regularização fundiária deste núcleo urbano informais; além da formalização de direito real de uso sobre imóveis localizados dentro de núcleos urbanos informais;. A princípio, dois objetivos são pensados para serem atingidos: a concessão de direito real de uso à população residente dentro de núcleos informais urbanos localizados no ERJ; estimular a participação social da população beneficiária no processo de regularização fundiária deste núcleo urbano, de tal forma que seja possível a compreensão adequada deste processo para a adequada adesão de famílias beneficiárias à regularização.","desc_meta_global":"Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a promover a regularização fundiária urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), de núcleos urbanos informais no Estado do Rio de Janeiro (ERJ)","dt_inicial_prevista":"2023-12-31","dt_final_prevista":"2026-09-30","dt_cadastro":"2023-12-29","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RJ","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":510,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":10,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO - SEHAB","cnpj_executor":"49479435000150"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1001023.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-43.09469 -22.23719)","latitude":"-22.23719","longitude":"-43.09469"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}