{"data":[{"id_projeto_investimento":"32154.16-11","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"\tImplantação de ações integradas de saneamento básico e urbanização no Estado do Amapá.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de núcleos urbanos informais consolidados em áreas públicas estaduais e municipais nas sedes dos municípios do Estado do Amapá.","desc_funcao_social":"Serão beneficiados a População em situação de vulnerabilidade social.. O Estado do Amapá apresenta significativo passivo de núcleos urbanos informais e conjuntos habitacionais sem adequada regularização fundiária, com ausência de registro parcelário, incerteza quanto à titularidade dos imóveis e baixa integração entre cadastro, planejamento urbano e cartórios de registro. Essa situação gera insegurança jurídica, dificulta o acesso das famílias a crédito, programas habitacionais e serviços públicos, e compromete a implementação de políticas urbanas estruturantes.. Espera-se reduzir o passivo de núcleos urbanos informais por meio de processos de Reurb-S; titular famílias de baixa renda com registros e matrículas individualizadas; melhorar a governança territorial com cadastros integrados; fortalecer a capacidade institucional do Estado e dos municípios; e ampliar segurança jurídica, inclusão social e investimentos em infraestrutura urbana","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de núcleos urbanos informais consolidados em áreas públicas estaduais e municipais nas sedes dos municípios do Estado do Amapá.","dt_inicial_prevista":"2023-12-12","dt_final_prevista":"2027-12-12","dt_cadastro":"2023-12-28","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AP","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA","cnpj_executor":"11762179000130"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":9584767.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-51.16864 0.00277)","latitude":"0.00277","longitude":"-51.16864"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}