{"data":[{"id_projeto_investimento":"31700.43-62","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"READEQUAÇÃO DO SETOR DE LATICÍNIOS DA AGROINDÚSTRIA NO CAMPUS ALEGRETE","nr_cep":"97.555-000","desc_endereco":"RS-377 - Km 27 - Passo Novo - Alegrete/RS","desc_projeto":"EXECUÇÃO DA REFORMA EXECUÇÃO DA REFORMA PARA READEQUAÇÃO DO SETOR DE LATICÍNIOS DA AGROINDÚSTRIA NO CAMPUS ALEGRETE - IFFARPARA READEQUAÇÃO DO SETOR DE LATICÍNIOS DA AGROINDÚSTRIA NO CAMPUS ALEGRETE - IFFAR","desc_funcao_social":"A reforma no Laboratório de Ensino, Pesquisa, Extensão e Produção (Lepep) Agroindústria, faz-se necessária para adequação a legislação vigente. Esta estabelece as normas sanitárias obrigatórias que devem ser seguidas para realização de qualquer tipo de atividade dentro de uma unidade de processamento e produção de derivados de leite, mesmo que essas atividades sejam apenas voltadas a ensino, pesquisa e extensão.A legislação em questão é a INSTRUÇÃO NORMATIVA No 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 que norteia a Regulamentação das Agroindústrias de Pequeno Porte de Laticínios, Ovos e Mel. Atualmente, a estrutura física não se apresenta dentro da normatização. Tais necessidades de reforma já foram apontadas por técnicos especialistas na área e pela Inspeção Sanitária Municipal.Além das informações supracitadas, destaca-se que o ambiente em questão deverá ser utilizado por estudantes para realização de atividades de ensino, pesquiso e extensão. Como as condições estão fora do padrão estabelecido, gera-se riscos de acidentes aos alunos, bem como a possibilidade de produção de derivados de leite que não seguem as normas para alimentaçãohumana.","desc_meta_global":"Adequação da edificação à Legislação Vigente para uso dos alunos dos cursos técnicos.","dt_inicial_prevista":"2024-01-15","dt_final_prevista":"2024-05-15","dt_cadastro":"2023-12-27","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Concluída","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":115000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Educação","id_tipo":8,"subtipo":"Educação","id_subtipo":84}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-55.52834 -29.7068200274674)","latitude":"-29.7068200274674","longitude":"-55.52834"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}