{"data":[{"id_projeto_investimento":"29306.11-55","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Porto Velho","nr_cep":"76.860-000","desc_endereco":"BR 364 KM 694","desc_projeto":"Construção de nova  Unidade  Operacional -    Delegacia 01- Porto Velho da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia,  localizada no município de Porto Velho, na BR 364 Km 694, em alinhamento ao Programa de Governo: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento.","desc_funcao_social":"A missão constitucional da Polícia Rodoviária Federal e demais atribuições determinadas em leis específicas, quais sejamde preservar a ordem e a paz, garantir a segurança e o livre trânsito nas rodovias federais, dentre outras, são realizadas através dediversas formas de atuação, dentre elas a fiscalização de fronteiras e veículos por onde passam diversos materiais ilícitos,relativamente ao combate aos tráficos de drogas, armas e munições, necessitando dessa forma de um meio rápido e eficaz paraconsecução das atividades policiais. Em virtude dessas atividades correntes, aliadas à forte demanda de proteção à fronteira,concretizada através da operação Lábaro e Sírius, realizada reiteradamente nos últimos anos, com respectivos compromissos daPolícia Rodoviária Federal - PRF para com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é premente a necessidade da PRF operarcom policiais e cães farejadores, nas vertentes atualmente adotadas por esta instituição, qual seja o combate ao narcotráfico –cães farejadores de drogas, armas e munições na segurança de eventos e em operações de segurança pública. As Unidades Operacionais (UOP) e Sedes de Delegacias, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) são instalaçõesfísicas, fixas ou móveis, situadas em locais estratégicos, dotadas de meios de comunicação e equipamentos específicos, podendoser de uso permanente ou de apoio com uso eventual, com a finalidade de abrigar às equipes que trabalham em regime de escalano policiamento ostensivo das rodovias federais. Desde sua criação em 1928, a PRF se caracteriza por ser uma polícia que atendeas rodovias federais, por meio do policiamento e fiscalizando, do auxílio aos usuários, do atendimento de acidentes de trânsito edemais ocorrências. Para atender esta demanda conta com mais de quatrocentas unidades operacionais espalhadas por todo o país.","desc_meta_global":"Insta destacar que a PRF, mencionada no art. 144, II, da Constituição Federal de 1988 tem o papel de realizar “o patrulhamento ostensivo das rodovias federais”, e a referida previsão classifica a natureza da prestação da PRF como serviço público indelegável. Especificamente, na rodovia em questão, a PRF exerce seu poder de polícia reprimindo todo tipo de conduta criminosa, seja roubos de veículos e cargas, seja danos e furtos ao patrimônio público local. E nesse sentido, a realidade nos mostra que a velocidade com que os policiais chegam ao local é fundamental para seu melhor desempenho.A aludida demanda se alinha com os seguintes Objetivos Estratégicos da PRF:Garantir a segurança viária nas rodovias federais; Assegurar a mobilidade e a segurança nas vias federais;Prover pronta resposta federal às demandas de segurança do Brasil.","dt_inicial_prevista":"2024-01-22","dt_final_prevista":"2025-01-22","dt_cadastro":"2023-12-06","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Inacabada","uf_principal":"RO","organizacao_resp":"SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA","cnpj_organizacao_resp":"00394494012738","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":"2023-12-12","dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA","cnpj_tomador":"00394494012738"}],"executores":[{"organizacao_executor":"SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA","cnpj_executor":"00394494012738"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":5840690.6,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Segurança Pública","id_tipo":1,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-63.7276005694305 -8.80023284385556)","latitude":"-8.80023284385556","longitude":"-63.7276005694305"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"},{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}