{"data":[{"id_projeto_investimento":"26841.31-47","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - BAIRRO BELA VISTA E BAIRRO BOA VISTA - SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária do Bairro Bela Vista e Bairro Boa Vista em São João do Manhuaçu/MG.","desc_funcao_social":"Com esta ação iremos atender famílias pertencentes ao Município de São João do Manhuaçu-MG, que encontram-se em locais no município especificamente nos Birros Bela Vista e Bairro Boa Vista e faremos um  processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, desta forma através deste projeto iremos atender diretamente um número estimado de 618 famílias. Ordenação territorial, complexidade funcional e ocupação do solo de maneira eficiente, identificação e organização dos núcleos urbanos informais, prestação de serviços públicos aos ocupantes, ampliação à terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para permanência dos ocupantes nos locais, integração social e geração de empregos, estimulo a resolução extrajudicial de conflitos, com cooperação entre o Estado e sociedade.. Esperamos com esta ação oferecer a concessão dos direitos reais do imóvel preferencialmente à mulher, garantia de moradia digna, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e eficiência na ocupação e uso do solo e ainda podemos afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, lazer, educação e saúde.","desc_meta_global":"Elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária do Bairro Bela Vista e Bairro Boa Vista em São João do Manhuaçu/MG.","dt_inicial_prevista":"2019-12-31","dt_final_prevista":"2026-06-30","dt_cadastro":"2023-10-30","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Em execução","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":1000,"desc_populacao_beneficiada":"Bairro Bela Vista e Bairro Boa Vista","qtd_empregos_gerados":0,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU","cnpj_executor":"66232521000182"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":250000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-42.93096 -20.23449)","latitude":"-20.23449","longitude":"-42.93096"},{"pin":"POINT (-42.93156 -20.23196)","latitude":"-20.23196","longitude":"-42.93156"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}