{"data":[{"id_projeto_investimento":"26210.43-84","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Módulo Sanitário Domiciliar (MSD) Aldeia Passo do Índio em Lajeado do Bugre/SC","nr_cep":"98.320-000","desc_endereco":"Aldeia Passo do índio","desc_projeto":"Contratação de empresa especializada para construção de 03 (três) Módulos Sanitários Domiciliares (MSD), na Aldeia Passo do Índio, localizada no município de Lajeado do Bugre/RS, de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul - DSEI ISUL, com vistas ao cumprimento de sentença da Ação Civil Pública nº 5000083-08.2018.4.04.7127/RS (SEI 0022071303).","desc_funcao_social":"MSD para estabelecimento de condições de  promoção da saúde e redução de riscos de doenças, sendo de responsabilidade da SESAI, através da Portaria n.º 3965, de 14 de dezembro de 2010, responsável pelo saneamento básico nas comunidades e agrupamentos indígenas em todo o território nacional.","desc_meta_global":"Execução de MSD, em atendimento a Constituição Federal e as Leis orgânicas de saúde (8.080/90 e 9.836/99) que reconhecem as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas. O Decreto nº 7.336 de 19/10/2010, dispõe sobre as condições de assistência à saúde, transferindo para a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, tendo o Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul a competência pela execução das ações nas atividades de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas.","dt_inicial_prevista":"2023-11-13","dt_final_prevista":"2024-03-30","dt_cadastro":"2023-10-17","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"MINISTÉRIO DA SAÚDE","cnpj_organizacao_resp":"00394544012787","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"FUNDO NACIONAL DE SAUDE","cnpj_repassador":"00530493000171"}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"MINISTÉRIO DA SAÚDE","cnpj_tomador":"00394544012787"}],"executores":[{"organizacao_executor":"MINISTÉRIO DA SAÚDE","cnpj_executor":"00394544012787"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":150887.24,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Conforme Decreto 8.901 de 2016, compete à SESAI, através do DSEI INTERIOR SUL planejar, coordenar, supervisionar e executar as ações de Atenção à Saúde Indígena."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Saúde","id_tipo":39,"subtipo":"Saneamento","id_subtipo":38}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-53.17374 -27.6864700240494)","latitude":"-27.6864700240494","longitude":"-53.17374"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}