{"data":[{"id_projeto_investimento":"25589.31-33","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"PSCIP - Programa de Segurança de Combate a Incêndio e Pânico","nr_cep":"37.472-000","desc_endereco":"ALAMEDA MURILO EUGÊNIO RUBIÃO, S/Nº – CARMO DE MINAS/MG.","desc_projeto":"Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de serviços de engenharia com fornecimento de mão de obra e materiais para a execução da obra: PSCIP - Projeto de Segurança de Combate a Incêndio e Pânico para o Campus Avançado Carmo de Minas/IFSULDEMINAS, constando de aquisições de equipamentos, materiais e execução de serviços, conforme indicado no Projeto Básico - Caderno Geral, planilhas de custos baseados e referenciados no SINAPI de JULHO 2023 e SETOP ABRIL 2023, com área a de 6.091,31 m² no Campus Avançado Carmo de Minas/IFSULDEMINAS - DFD nº 1644/2022, vinculado ao nº de contratação 57/2023, Processo nº 23343.002990.2023-30.","desc_funcao_social":"Segundo o CBMMG – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prevenção contra incêndio e pânico são as ações e medidas que orientam as pessoas e diminuem a ocorrência de um princípio de incêndio e pânico. Estabelece também o comportamento que devemos adotar na emergência. O princípio de incêndio é o período inicial da queima de materiais, compostos químicos ou equipamentos, enquanto o incêndio é incipiente, este deve ser combatido com unidades extintoras. Quando não é possível ser controlado, temos um incêndio, sendo necessário ser combatido por meio de jatos de água e ou outros meios até sua extinção total. Existe, portanto, todo um processo de segurança que parte desde o treinamento das pessoas, bem como a instalação de equipamentos e sistemas que possam combater de maneira eficaz qualquer manifestação que caminhe para incêndio e pânico.Conforme lei estadual e federal, todas as edificações públicas ou privadas comerciais, industriais, de prestação de serviços e prédios de apartamentos residenciais, independente da sua data de construção, tem obrigatoriedade de possuir o sistema de segurança contra incêndio e pânico aprovado em análise técnica e liberado em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, que atesta a funcionalidade do sistema na edificação.Sujeita ainda os responsáveis pelas edificações a responsabilidade civil e penal e ainda as edificações (ou seus gestores), de uma simples multa até a interdição total ao uso a que se destina. Além disso, colocar em risco o imóvel e a vida dos ocupantes é um fator ainda mais agravante! Desse modo, um projeto de combate a incêndio e pânico é necessário tanto para comprovar a regularização frente ao Corpo de Bombeiros como para resguardar vidas e patrimônios em situações de descontrole do fogo.","desc_meta_global":"Os serviços que serão contratados são soluções específicas e de acordo com a legislação estadual e do CBMMG – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, medidas estas aprovadas no Projeto Técnico de protocolo PRJ2021000313. Notadamente segundo as determinações que constam do Decreto Estadual nº 44.746/29FEV2008 e do Decreto Estadual nº 46.595/10SET2014 e nas Instruções Técnicas do CBMMG.\tCom relação aos critérios de sustentabilidade podemos citar:    • Uso de materiais que permitem reciclagem futura;    • Andaimes metálicos que permitam reutilização quando necessários;    • Uso de lâmpadas de emergência de LED de alta eficiência energética com qualidade, durabilidade e eficiência.Os serviços de execução de obras com a finalidade de possibilitar a adequação das edificações o mais próximo possível às exigências atuais de proteção contra incêndio e pânico de modo a dar condições mínimas de segurança às edificações existentes considerando as respectivas limitações, conforme orientação da Instrução Técnica nº 40 - Adequação de medidas de segurança para edificações existentes e edificações construídas (aprovada pela Portaria nº 39, de 12 de julho de 2019, publicada no DOEMG nº 139, ano 127, página 06; Alterada pela portaria n. 41, de 23 de março de 2020, publicada no DOEMG n. 65, ano 128, p.10).Estes serviços por ora contratados e suas quantidades estão anotadas na planilha geral de referência e devem atender as necessidades já citadas ao longo da vigência do contrato/prazo para execução da obra. Foram incluídos nos orçamentos todos os elementos necessários tais como: quantidades, preços unitários de referência, BDI referenciado e total geral de referência para os serviços que se apresentam abaixo, quais sejam:    • Serviços preliminares/técnicos;    • Movimentação de terra com aterro e desaterro;    • Alvenaria/Vedação;    • Iluminação de emergência e instalação de central de alarme, acionadores e sirenes;    • Tubulação de aço galvanizado, etc etc etc ......","dt_inicial_prevista":"2024-01-01","dt_final_prevista":"2025-01-01","dt_cadastro":"2023-09-20","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Concluída","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":432729.02,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Previsão de orçamento para investimento em âmbito federal."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Educação","id_tipo":8,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-45.1363414770795 -22.1272620105851)","latitude":"-22.1272620105851","longitude":"-45.1363414770795"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}