{"data":[{"id_projeto_investimento":"24575.42-51","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Execução de Obra em imóvel da Rua Rafael Pardinho no Centro Histórico de São Francisco do Sul/SC.","nr_cep":"89.240-000","desc_endereco":"Rua Rafael Pardinho, Centro, São Francisco do Sul - SC","desc_projeto":"O conjunto de edificações está inserido na poligonal de tombamento do Centro Histórico de São Francisco do Sul (Processo 1.163-T-85) com registro no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, inscrição nº 101, nº 50 a 55 e registro no Livro Histórico, inscrição n° 518, vol. II, fls 2 a 5, em 16 de outubro de 1987. O conjunto tombado apresenta um enorme potencial para o desenvolvimento da cidade. Trata-se de cerca de 400 edificações que formam um conjunto com características singulares construídas a partir do século XVIII, residências térreas e sobrados do período colonial, edificações de inspiração eclética, art nouveau, art déco e modernistas, entre as encostas dos morros que circundam a área e a Baía da Babitonga.A execução de obra a ser contratada atende a condenação judicial do IPHAN, conforme processo relacionado 01510.000507/2011-37, onde consta ainda contratação de elaboração do projeto a ser executado no presente processo. O escopo foi ajustado para atender à execução estrita das ações previstas pela decisão judicial conforme Nota Técnica 6 (2041424).","desc_funcao_social":"Integridade do Conjunto Tombado do Centro Histórico de São Francisco do Sul/SC","desc_meta_global":"Edificação restaurada e recuperada.","dt_inicial_prevista":"2021-01-14","dt_final_prevista":"2022-02-04","dt_cadastro":"2023-08-22","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA CULTURA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":284124.7,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Cultura","id_tipo":43,"subtipo":"Preservação do Patrimônio","id_subtipo":90}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.63737 -26.2418900215884)","latitude":"-26.2418900215884","longitude":"-48.63737"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}