{"data":[{"id_projeto_investimento":"20473.42-44","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Construção e Equipagem da Casa da Mulher Brasileira","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Construção e Equipagem da Casa da Mulher Brasileira Tipo IV no Município de Tubarão SC","desc_funcao_social":"O público alvo são as mulheres e mães de domiciliadas na região, algumas chefes de família, na grande maioria carentes, por vezes envolvidas na criminalidade e até dependentes químicas, que ano a ano sofrem atos criminosos do tipo: maus tratos, bullying, assédios, estupros, tentativas de homicídios e outras agressões diversas; a fim de devolver-lhes a dignidade em todas as esferas da complexidade humana.. Servir de referência regional para a sociedade civil organizada nos assuntos de defesa da Mulher. Estimular e complementar a capacitação profissional e oferecer mecanismos de superação social, pessoal e legal a 100% dos casos assim identificados. No ano de 2018, somente em Tubarão, segundo dados fornecidos pelo Conselho, existiram 189 medidas protetivas, 297 inquéritos policiais e ações penais.No ano de 2020 já foram registrados mais de 1.500 casos envolvendo violência doméstica na região.. Atuação conjunta, de forma organizada, para toda a região, na causa das mulheres fragilizadas, pela sua superação pessoal e legal, ampliando a autoestima e capacitando-as para a inclusão no mercado de trabalho. Proteção pessoal e a políticas de prevenção nos crimes de violência à mulher. Convergência dos serviços sócio assistencial, psicossocial, da saúde, da segurança pública, da justiça e promoção da autonomia econômica (artigo 8º da Lei Maria da Penha).","desc_meta_global":"Construção e Equipagem da Casa da Mulher Brasileira Tipo IV no Município de Tubarão SC","dt_inicial_prevista":"2020-12-31","dt_final_prevista":"2027-01-01","dt_cadastro":"2023-03-10","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Em execução","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":131599,"desc_populacao_beneficiada":"A casa da mulher brasileira irá beneficiar a população dos Municípios de Capivari de Baixo e Tubarão, cuja população segundo dados do IBGE de 2020 é de 131.599 pessoas.","qtd_empregos_gerados":7,"ind_bim":1,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS MULHERES","cnpj_repassador":"05510958000146"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE TUBARAO","cnpj_executor":"82928656000133"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1055455.37,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Casa da Mulher Brasileira","id_subtipo":80}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-49.00307 -28.50102)","latitude":"-28.50102","longitude":"-49.00307"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}