{"data":[{"id_projeto_investimento":"20223.16-93","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"construção da nova sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Construção da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para garantir à ampliação e continuidade da prestação dos serviços a população, de forma célere, segura, acessível e adequado as novas exigências construtivas.","desc_funcao_social":"A garantia constitucional do acesso à Justiça está consolidada no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal do Brasil, ao determinar que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, onde o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Compreende-se por acesso à Justiça o acesso aos órgãos encarregados de ministrá-la, instrumentalizados de acordo com a geografia social estadual e um sistema processual adequado à veiculação das demandas, com procedimentos compatíveis com a cultura nacional. Considerando o fomento pelo aperfeiçoamento do atendimento à população com implementações em gestões efetivas, com constantes investimentos em infraestrutura moderna e com a participação em ações de responsabilidade social, o Tribunal precisa investir em soluções de infraestrutura, bem como em apoio operaiconal e logístico, visando a promoção do direito e cidadania em todos os níveis e para todos os públicos, focando na entrega a população amapaense de uma Justiça mais ágil, efetiva e, principalmente, acessível. A execução do Projeto impacta diretamente no índice de atendimento da demanda, mediante a disponibilização dos serviços aos jurisdicionados que, agora, com a virtualização dos processos, a Justiça amapaense pode ser acessada 24 horas por dia. Assim, o Tribunal busca a ampliação e a otimização da sua infraestrutura necessários ao alcance da excelência na jurisdição e atendimento, com foco na inovação, integração, agilidade e segurança, visando o acesso à Justiça, independente de raça, credo, condição econômica, posição política ou social.","desc_meta_global":"Promover e ampliar o acesso à Justiça mediante a construção da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. a) Elevar o índice de atendimento à demanda do Tribunal; b) Proporcionar economia, eliminando custos com manutenção, reformas e adaptação e locação de imóveis; c) Proporcionar celeridade ao processo judicial e administrativo, garantindo agilidade e qualidade; d) Maior produtividade dos Magistrados, Serventuários e a melhoria dos indicadores de atendimento à demanda da sociedade; e) Ofertar as melhores condições no desenvolvimento da atividade judiciária.","dt_inicial_prevista":"2021-12-31","dt_final_prevista":"2026-09-30","dt_cadastro":"2023-02-23","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AP","organizacao_resp":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA","cnpj_organizacao_resp":"34870576000121","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"Sociedade, Magistrados e Servidores.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":1,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA","cnpj_executor":"34870576000121"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":9375060.89,"desc_nome_fonte_recurso":"Estadual"},{"vl_investimento_previsto":16044303.69,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"Lei 2.474 de 07 de janeiro 2020 - PPA 2020/2023"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-51.0540977136678 0.040879795220843)","latitude":"0.040879795220843","longitude":"-51.0540977136678"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}