{"data":[{"id_projeto_investimento":"18705.12-57","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Construção do Centro Administrativo no Município de Brasiléia/Acre - 1ª Etapa.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Construção do Centro Administrativo no Municipio de Brasiléia/Acre - 1ª Etapa.","desc_funcao_social":"A população diretamente beneficiada será do município de Brasileia, que possui 26.278 habitantes (IBGE/2019), onde 45% da população possui rendimento nominal mensal per capita de até ½ salário mínimo, com IDHM (2010) de 0,614, sendo 48,40% de mulheres e 51,60% homens. Indiretamente a região do Alto Acre, formada pelos municípios de Epitaciolândia, Assis Brasil, Xapuri e Brasileia. O novo Centro Administrativo dará suporte à atuação do judiciário em toda esta região.. A prestação de serviços pelo judiciário estadual e parceiros tem sido comprometida desde as fortes enchentes de 2015, pois as atuais instalações foram severamente atingidas. Existe a necessidade local de construir novo Centro Administrativo em área livre de futuras enchentes. Esta infraestrutura pública é de grande importância para a população local, visto que proporcionará condições adequadas para o trabalho de servidores/magistrados, assegurando o acesso à justiça e os projetos sociais. O principal resultado é a melhoria da oferta de serviços públicos na Área de Fronteira. A necessidade de um atendimento de qualidade requer construção do novo Centro Administrativo em Brasileia, que permita reunir unidades jurisdicionais e o desenvolvimento dos projetos de justiça e cidadania, tais como Campanha de Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica Contra a Mulher; Cidadania e Justiça na Escola; Justiça Comunitária; Justiça Restaurativa; Proj. Cidadão; Prog. Eca na Comunidade.","desc_meta_global":"Construção do Centro Administrativo no Municipio de Brasiléia/Acre - 1ª Etapa.","dt_inicial_prevista":"2020-12-02","dt_final_prevista":"2024-11-11","dt_cadastro":"2023-01-04","ano_cadastro":2023,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Em execução","uf_principal":"AC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":27123,"desc_populacao_beneficiada":"A população diretamente beneficiada será do município de Brasileia, que possui 27123 habitantes (estimado IBGE/2021), onde 45% da população possui rendimento nominal mensal per capita de até ½ salário mínimo, com IDHM (2010) de 0,614, sendo 48,40% de mulheres e 51,60% homens. Indiretamente a região do Alto Acre, formada pelos municípios de Epitaciolândia, Assis Brasil, Xapuri e Brasileia. O novo Centro Administrativo dará suporte à atuação do judiciário em toda esta região.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA DEFESA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"ESTADO DO ACRE","cnpj_executor":"63606479000124"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2958972.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[{"ind_foto":"SIM"}],"pins":[{"pin":"POINT(-68.74225 -11.01091)","latitude":"-11.01091","longitude":"11.01091)"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}