{"data":[{"id_projeto_investimento":"17427.32-81","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Mimoso do Sul.","desc_funcao_social":"População de baixa renda ocupante do perímetro urbano no município de Mimoso do Sul/ES. Dessa forma, o número de residências prevista nos bairros: Alto São Sebastião, Morro da Palha, Chafariz, Pratinha Vista Alegre, Morada do Sol, Funil, Loteamento Cruzeiro do Sul, Distritos de São Pedro do Itabapoana, São José das Torres e Santo Antônio do Muqui e Ponte do Itabapoana totalizado 855 escrituras.. A compra e venda de locais irregulares e uma características das regiões brasileira ao longo dos anos, pela falta do poder aquisitivo os indivíduos se encontram reféns dessas moradias. Dessa forma, o problema se alastra pelos municípios dificultando o desenvolvimento da região, acarretando uma baixa arrecadação e a impossibilidade da regularização de suas residências.. O município tem por objetivo promover a moradia digna para aqueles que necessitam, dando o direito real da posse da propriedade em que ocupam através da regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Municipal de Mimoso do Sul em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional.","desc_meta_global":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Mimoso do Sul.","dt_inicial_prevista":"2022-09-21","dt_final_prevista":"2024-08-21","dt_cadastro":"2022-12-30","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"ES","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL","cnpj_executor":"27174119000137"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1173234.23,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-41.3617 -21.05759)","latitude":"-21.05759","longitude":"-41.3617"},{"pin":"POINT (-41.35756 -21.07564)","latitude":"-21.07564","longitude":"-41.35756"},{"pin":"POINT (-41.35643 -21.05782)","latitude":"-21.05782","longitude":"-41.35643"},{"pin":"POINT (-41.36541 -21.05817)","latitude":"-21.05817","longitude":"-41.36541"},{"pin":"POINT (-41.35736 -21.06172)","latitude":"-21.06172","longitude":"-41.35736"},{"pin":"POINT (-41.35963 -21.06999)","latitude":"-21.06999","longitude":"-41.35963"},{"pin":"POINT (-41.46502 -21.20367)","latitude":"-21.20367","longitude":"-41.46502"},{"pin":"POINT (-41.35727 -21.06876)","latitude":"-21.06876","longitude":"-41.35727"},{"pin":"POINT (-41.35886 -21.06545)","latitude":"-21.06545","longitude":"-41.35886"},{"pin":"POINT (-41.46434 -21.01046)","latitude":"-21.01046","longitude":"-41.46434"},{"pin":"POINT (-41.23871 -21.07038)","latitude":"-21.07038","longitude":"-41.23871"},{"pin":"POINT (-41.49655 -21.07501)","latitude":"-21.07501","longitude":"-41.49655"},{"pin":"POINT (-41.35514 -21.07408)","latitude":"-21.07408","longitude":"-41.35514"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}