{"data":[{"id_projeto_investimento":"164424.42-27","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira no Município de Balneário Camboriú/SC","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira no Município de Balneário Camboriú/SC, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a adaptação do projeto padrão disponibilizado pelo Ministério das Mulheres às condições do terreno e à legislação municipal, a execução da obra de construção, incluindo os serviços de implantação necessários, e a aquisição de mobiliário, equipamentos e demais bens permanentes previstos nas especificações técnicas do Ministério das Mulheres, com a finalidade de disponibilizar equipamento público destinado ao acolhimento, atendimento psicossocial, orientação, encaminhamento jurídico e articulação da rede de proteção às mulheres em situação de violência, em conformidade com as diretrizes do Programa Mulher Viver sem Violência.","desc_funcao_social":"O público-alvo são as mulheres em geral, em especial as mulheres em situação de violência doméstica e de gênero, residentes no município de Balneário Camboriú/SC, onde será implantada o Centro de referência da Mulher Brasileira.. O município de Balneário Camboriú apresenta fragilidades na articulação dos serviços especializados de enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres. Essa fragmentação dificulta o acesso aos serviços, compromete a efetividade das ações de prevenção, proteção e atendimento, além de favorecer a revitimização. A implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira fortalecerá a rede de atendimento, garantindo acolhimento integrado, proteção e garantia de direitos.. Com a implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira, espera-se fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher por meio da integração dos serviços especializados. O equipamento promoverá atendimento humanizado e ágil, reduzindo a revitimização, ampliando o acesso à justiça e às políticas públicas, fortalecendo a autonomia das mulheres e contribuindo para a quebra do ciclo da violência, com proteção integral às mulheres e seus filhos.","desc_meta_global":"Implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira no Município de Balneário Camboriú/SC, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a adaptação do projeto padrão disponibilizado pelo Ministério das Mulheres às condições do terreno e à legislação municipal, a execução da obra de construção, incluindo os serviços de implantação necessários, e a aquisição de mobiliário, equipamentos e demais bens permanentes previstos nas especificações técnicas do Ministério das Mulheres, com a finalidade de disponibilizar equipamento público destinado ao acolhimento, atendimento psicossocial, orientação, encaminhamento jurídico e articulação da rede de proteção às mulheres em situação de violência, em conformidade com as diretrizes do Programa Mulher Viver sem Violência.","dt_inicial_prevista":"2026-10-21","dt_final_prevista":"2030-10-21","dt_cadastro":"2026-10-22","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS MULHERES","cnpj_repassador":"05510958000146"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU","cnpj_executor":"83102285000107"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Casa da Mulher Brasileira","id_subtipo":80}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.62979 -27.00936)","latitude":"-27.00936","longitude":"-48.62979"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}