{"data":[{"id_projeto_investimento":"163328.35-10","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Contratação de empresa para elaboração dos Projetos Executivos e execução das obras de reforma e adequação estrutural e funcional do Presídio da Polícia Civil – PPC","nr_cep":null,"desc_endereco":"Rua Américo Gomes da Costa, nº 305-A, São Miguel Paulista, São Paulo/SP","desc_projeto":"Constitui objeto da presente contratação a elaboração dos Projetos Executivos e a execução das obras de reforma e adequação estrutural e funcional da unidade prisional,descritas em planilha orçamentária que compõem o estudo técnico elaborado pela 2ª EQUIPE TÉCNICA, da Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Materiais, do Departamento de Administração e Planejamento - DAP, compreendendo:• Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura, Estrutura e Instalações Elétricas referentes às celas, pátio e laje das novas salas;• Elaboração dos Projetos Executivos de Estrutura Metálica e Instalações Hidráulicas de águas pluviais referentes à cobertura de toda a unidade;• Execução de laje montada in loco, incluindo seus reforços, fundações, vigas, pilares, armaduras e acabamentos;• Reforma das celas e pátio, com demolições, recomposições, revestimentos e pintura;• Remoção integral da cobertura existente dos anexos;• Execução de nova estrutura metálica e novo sistema completo de cobertura;• Execução das instalações elétricas e hidráulicas;• Execução de impermeabilizações e sistemas de drenagem pluvial;• Limpeza final e entrega técnica da obra.","desc_funcao_social":"A presente contratação possui relevante função social, na medida em que visa à reestruturação e adequação do Presídio da Polícia Civil, unidade essencial ao sistema de segurança pública e à persecução penal do Estado.A execução da obra permitirá assegurar condições dignas, seguras e adequadas para a custódia de pessoas privadas de liberdade, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade na execução penal. Além disso, contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos que atuam na unidade, proporcionando ambiente mais seguro, funcional e adequado ao desempenho de suas atividades.Sob o aspecto coletivo, a intervenção contribui diretamente para o fortalecimento das instituições de segurança pública, promovendo maior eficiência na gestão do sistema prisional vinculado à Polícia Civil, o que repercute positivamente na ordem pública e na redução de riscos à sociedade.Ademais, a obra permitirá a adequação da edificação às normas técnicas, sanitárias e de segurança vigentes, mitigando riscos estruturais e operacionais atualmente existentes, evitando situações de degradação do patrimônio público e prevenindo custos futuros decorrentes de intervenções emergenciais.Portanto, a contratação atende ao interesse público primário, promovendo não apenas a conservação e modernização de infraestrutura estatal, mas também a proteção da coletividade, a garantia de direitos fundamentais e o fortalecimento da atuação estatal na área de segurança pública.","desc_meta_global":"Reestruturar e adequar as instalações do Presídio da Polícia Civil, garantindo condições adequadas de segurança, funcionalidade e conformidade com as normas técnicas vigentes, de modo a assegurar a adequada custódia de pessoas privadas de liberdade e o regular desempenho das atividades institucionais da unidade.","dt_inicial_prevista":"2026-10-01","dt_final_prevista":"2026-12-31","dt_cadastro":"2026-09-23","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO","cnpj_organizacao_resp":"04236548000196","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO","cnpj_repassador":"46377222000129"}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO","cnpj_tomador":"04236548000196"}],"executores":[{"organizacao_executor":"POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO","cnpj_executor":"04236548000196"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":331199.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Estadual"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"N.º 1877 - Descrição: INFRAESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL EXPANDIDA E ADEQUADA. A presente contratação está alinhada às diretrizes do Programa de Metas Prioritárias do Governo do Estado de São Paulo (2023–2026), especialmente no eixo de Segurança Pública, que prevê o fortalecimento da infraestrutura das unidades policiais e prisionais. Contribui diretamente para: melhoria da infraestrutura das unidades da Polícia Civil; fortalecimento das condições operacionais e de segurança; modernização dos equipamentos públicos vinculados à segurança pública"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Segurança Pública","id_tipo":1,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.44133 -23.4966200170159)","latitude":"-23.4966200170159","longitude":"-46.44133"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}