{"data":[{"id_projeto_investimento":"15977.43-80","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"\tImplementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Miraguai.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Miraguai.","desc_funcao_social":"famílias que residem em áreas urbanas sem a regularização fundiária, e que não possuem condições financeiras de promover a devida regularização, estimamos a regularização de imóveis para 151 famílias dos bairros Irapuá e Esperança.. Promover a regularização fundiária de imóveis existente e que fazem parte de núcleo urbano, possibilitando que os mesmos sejam donos de fato e de direito. esperamos dotar de condições jurídicas e legais através da regularização fundiária de núcleo urbano informal, passando os beneficiários a ter o registro de sua área, possibilitando que os interessados possam buscar linhas de financiamento junto a entidades bancaria para realizar melhorias em sua habitações e de outra parte possibilitará o município aumentar a sua arrecadação através da cobrança de IPTU","desc_meta_global":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Miraguai.","dt_inicial_prevista":"2022-09-09","dt_final_prevista":"2023-09-09","dt_cadastro":"2022-12-27","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":151,"desc_populacao_beneficiada":"serão beneficiadas famílias de baixa renda que não tem condições de regularizar suas areas, locas onde residem","qtd_empregos_gerados":15,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE MIRAGUAI","cnpj_executor":"87613121000197"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":240000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT(-53.69507 -27.49019)","latitude":"-27.49019","longitude":"27.49019)"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}