{"data":[{"id_projeto_investimento":"15386.32-72","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização fundiaria","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Ponto Belo/ES.","desc_funcao_social":"População de baixa renda ocupante do perímetro urbano no município de Ponto Belo/ES, residentes e domiciliadas nos bairros: Castanheiras I e II; Chapisco; Alvorada e Vila Nova totalizando em média 580 escrituras para as famílias.. A compra e venda de locais irregulares e uma característica das regiões brasileira ao longo dos anos, pela falta do poder aquisitivos os indivíduos se encontram reféns dessas moradias. Dessa forma, o problema se alastra pelos municípios dificultando o desenvolvimento da região, acarretando uma baixa arrecadação e a impossibilidade da regularização de suas residências.. O município tem por objetivo promover o alcance da moradia digna para aqueles que necessitam, ao conceder o direito real da posse da propriedade em que ocupam, através da regularização fundiária. Neste sentido, a proposta impacta na qualidade de vida das famílias e no potencial econômico das propriedades urbanas, agregando um maior valor comercialmente.","desc_meta_global":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Ponto Belo/ES.","dt_inicial_prevista":"2022-10-24","dt_final_prevista":"2024-12-31","dt_cadastro":"2022-12-21","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"ES","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PONTO BELO","cnpj_executor":"01614334000118"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":817805.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-40.53359 -18.12245)","latitude":"-18.12245","longitude":"-40.53359"},{"pin":"POINT (-40.53076 -18.12289)","latitude":"-18.12289","longitude":"-40.53076"},{"pin":"POINT (-40.53914 -18.11883)","latitude":"-18.11883","longitude":"-40.53914"},{"pin":"POINT (-40.54118 -18.11846)","latitude":"-18.11846","longitude":"-40.54118"},{"pin":"POINT (-40.53866 -18.12699)","latitude":"-18.12699","longitude":"-40.53866"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}