{"data":[{"id_projeto_investimento":"152112.51-73","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Execução de ações de Regularização Fundiária de interesse social de núcleos urbanos informais, no município de Tangará da Serra/MT.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Execução de ações de Regularização Fundiária de interesse social de núcleos urbanos informais, no município de Tangará da Serra/MT.","desc_funcao_social":"Famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais consolidados de Tangará da Serra/MT, ocupantes de imóveis passíveis de regularização fundiária (REURB-S). A meta preliminar é promover a regularização de até 834 unidades imobiliárias, conforme critérios técnicos do programa.. Existem núcleos urbanos informais com imóveis sem registro individualizado, impedindo a garantia do direito de propriedade, o acesso a financiamentos, melhorias habitacionais e serviços públicos, além de dificultar o planejamento urbano. A proposta busca promover a regularização fundiária dessas áreas.. Regularizar até 834 unidades imobiliárias, emitir títulos e registros dos imóveis, garantir segurança jurídica da posse, promover inclusão social, valorização dos imóveis, atualização cadastral municipal, melhoria do planejamento urbano e ampliação do acesso das famílias aos serviços públicos.","desc_meta_global":"Execução de ações de Regularização Fundiária de interesse social de núcleos urbanos informais, no município de Tangará da Serra/MT.","dt_inicial_prevista":"2026-12-01","dt_final_prevista":"2027-12-01","dt_cadastro":"2026-09-18","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MT","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"A regularização será realizada em algumas áreas que estão localizadas dentro dos bairros/locais: Linha 12, Comunidade Região São José, Núcleo dentro do Bairro Jardim Nazaré, 03 Núcleos dentro do Bairro Jardim Goiás, e 02 Núcleos dentro do Bairro Jardim Horizonte.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA","cnpj_executor":"03788239000166"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":984402.46,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Existência do Plano Municipal de Habitação e Interesse Social. O projeto/atividade Regularização Fundiária está previsto no PPA, na LDO e na LOA - Lei Orçamentária Anual, nº 7.121, DE 26 DE novembro de 2025."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-57.48819 -14.64794)","latitude":"-14.64794","longitude":"-57.48819"},{"pin":"POINT (-57.47823 -14.62744)","latitude":"-14.62744","longitude":"-57.47823"},{"pin":"POINT (-57.47916 -14.62755)","latitude":"-14.62755","longitude":"-57.47916"},{"pin":"POINT (-57.47855 -14.62159)","latitude":"-14.62159","longitude":"-57.47855"},{"pin":"POINT (-57.4603 -14.60969)","latitude":"-14.60969","longitude":"-57.4603"},{"pin":"POINT (-57.48341 -14.60909)","latitude":"-14.60909","longitude":"-57.48341"},{"pin":"POINT (-57.53131 -14.59362)","latitude":"-14.59362","longitude":"-57.53131"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}