{"data":[{"id_projeto_investimento":"15057.24-46","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS, NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE – RN.","desc_funcao_social":"O Público alvo beneficiário será 800 (oitocentas) famílias que residem  na comunidade de Enxu Queimado, zona de expansão urbana do município, conforme Plano Diretor. Poligonal delimitada, com foto, anexada na aba de Anexo do Plano de Trabalho.. O problema é que o município tem muitos  imóveis  sem o documento legal de propriedade registrado em cartório, apesar de deterem a posse da área, o que causa problemas para as famílias,  além da desvalorização destes perante o mercado.. Após a execução do projeto, se espera que as 800 famílias beneficiadas terão seus títulos de propriedade devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, garantindo o direito legal de cidadania com moradia digna e legal,   além da valorização dos seus imóveis","desc_meta_global":"IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS, NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE – RN.","dt_inicial_prevista":"2022-10-03","dt_final_prevista":"2025-10-03","dt_cadastro":"2022-12-19","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Fabricação","id_especie_intervencao":5,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RN","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":800,"desc_populacao_beneficiada":"De acordo com o censo 2010 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística – o município possui 3.521 habitantes. Isso coloca o município naposição 143 dentre 167 do Rio Grande do Norte. Em comparação com outrosmunicípios do Brasil, fica na posição 4.870 dentre 5.570. Sua densidadedemográfica é de 15,90 habitantes por quilômetros quadrados.","qtd_empregos_gerados":15,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE","cnpj_executor":"08113896000127"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1183599.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-35.84971 -5.07271)","latitude":"-5.07271","longitude":"-35.84971"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}