{"data":[{"id_projeto_investimento":"139986.13-06","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Prestação de serviços de engenharia de supervisão e fiscalização de obras do Depósito de Mercadorias Apreendidas do Complexo do Ministério da Fazenda em Manaus/AM) - CIPI nº 43819.13-07","nr_cep":"69.075-351","desc_endereco":"AV. GOV. DANILO DE MATOS AREOSA -DISTRITO INDUSTRIAL","desc_projeto":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia de supervisão e fiscalização de obras do Depósito de Mercadorias Apreendidas do Complexo do Ministério da Fazenda em Manaus/AM)  - CIPI nº 43819.13-07.","desc_funcao_social":"A contratação possui relevante função social por assegurar a adequada execução do empreendimento, garantindo o atendimento aos padrões de qualidade, segurança, eficiência, economicidade e conformidade técnica exigidos pela Administração Pública. A atuação especializada na fiscalização contribuirá para a correta aplicação dos recursos públicos, a mitigação de riscos de falhas construtivas, atrasos e aditivos desnecessários, bem como para a entrega de uma infraestrutura moderna e funcional destinada à guarda e proteção de mercadorias apreendidas. Além disso, a conclusão do empreendimento proporcionará melhores condições de trabalho e segurança para servidores, colaboradores terceirizados e usuários dos serviços da Receita Federal, fortalecendo as ações de controle aduaneiro e patrimonial, aumentando a eficiência operacional do órgão e gerando benefícios à sociedade por meio do aperfeiçoamento da gestão pública, da preservação do patrimônio da União e do apoio às atividades de combate aos ilícitos tributários e aduaneiros.","desc_meta_global":"Garantir, por meio da assessoria e apoio técnico à fiscalização da obra do Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) do Complexo Fazendário de Manaus, a execução do empreendimento em conformidade com os requisitos de qualidade, prazo, custo, segurança, acessibilidade e sustentabilidade estabelecidos pela Administração Pública, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a entrega de uma infraestrutura moderna, eficiente e funcional, capaz de fortalecer a integração das atividades fazendárias, otimizar a gestão e a guarda de mercadorias apreendidas, proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e colaboradores e promover maior segurança, conforto e eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade.","dt_inicial_prevista":"2026-10-01","dt_final_prevista":"2028-07-03","dt_cadastro":"2026-08-28","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Outros","id_natureza_intervencao":-1,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AM","organizacao_resp":"SRRF02 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL","cnpj_organizacao_resp":"00394460007073","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":1,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"RECEITA FEDERAL DO BRASIL","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"SRRF02 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL","cnpj_tomador":"00394460007073"}],"executores":[{"organizacao_executor":"SRRF02 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL","cnpj_executor":"00394460007073"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":195800.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-59.97572522481919 -3.1375044433555503)","latitude":"-3.1375044433555503","longitude":"-59.97572522481919"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}