{"data":[{"id_projeto_investimento":"139954.26-61","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Obra de engenharia para Acessibilidade da Faculdade de Direito do Recife do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE","nr_cep":"50.050-060","desc_endereco":"Praça Adolfo Cirne, S / N - Boa Vista, Recife","desc_projeto":"Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realização da Construção da obra de Acessibilidade Físicada Faculdade de Direito do Recife, vinculada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco. A obra compreende uma área total de intervenção de aproximadamente  9.704,03 m2. A contratação planejada se dará com fornecimento de mão de obra, material, equipamentos de proteção individual e coletiva,uniforme, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços.","desc_funcao_social":"A promoção do direito à igualdade de oportunidades e a garantia da dignidade a todas as pessoas; A promoção, na Faculdade de Direito do Recife, da Acessibilidade, definida pela ABNT 9050/2020 como a: “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.” O acolhimento adequado de todo o público que frequenta a Faculdade de Direito do Recife, especialmente pessoas com deficiência, idosos, gestantes e obesos; A promoção, na Faculdade de Direito do Recife, do Desenho Universal, caracterizado pela ABNT 9050/2020 como uma arquitetura e design centrado no ser humano, visando o atendimento ao maior número de usuários, independentemente de suas características físicas, habilidades e faixa etária, favorecendo a biodiversidade humana e proporcionando uma melhor ergonomia para todos; A observância dos sete princípios de Desenho Universal: uso equitativo, uso flexível, uso simples e intuitivo, informação de fácil percepção, tolerância ao erro, baixo esforço físico e, por fim, dimensão e espaço para aproximação e uso.","desc_meta_global":"A supressão de barreiras, especialmente as arquitetônicas, definidas como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros” (Lei 13.146/15, Art. 2°, 3§, IV).  A adoção de medidas que favoreçam, a todos os estudantes o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem na Faculdade de Direito do Recife; A garantia do acesso à educação superior a todos os estudantes com deficiência, em plena igualdade com as demais pessoas; A promoção do direito à cultura e ao lazer, no âmbito da Faculdade de Direito do Recife; A promoção ao direito ao trabalho digno, por meio da concepção de ambientes acessíveis para professores e técnicos administrativos em educação; O atendimento ao artigo 57 da Lei 13.146/15, o qual determina que “As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.”","dt_inicial_prevista":"2026-09-04","dt_final_prevista":"2027-08-20","dt_cadastro":"2026-08-28","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PE","organizacao_resp":"UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO","cnpj_organizacao_resp":"24134488000108","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO","cnpj_tomador":"24134488000108"}],"executores":[{"organizacao_executor":"UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO","cnpj_executor":"24134488000108"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1148000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Educação","id_tipo":46,"subtipo":"Educação","id_subtipo":84}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-34.88263 -8.05963000115457)","latitude":"-8.05963000115457","longitude":"-34.88263"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}