{"data":[{"id_projeto_investimento":"13857.31-05","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Reforma e Adequação na edificação para funcionamento da Delegacia da Mulher, Teófilo Otoni/MG","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Reforma do prédio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Teófilo Otoni/MG.","desc_funcao_social":"O público direto de 127 servidores ativos das carreiras policiais civis e das carreiras administrativas estagiários e servidores cedidos pelo município – lotados na Delegacia Regional de Polícia Civil e na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, sediadas na cidade de Teófilo Otoni/MG. O público indireto será de aproximadamente 140.592 habitantes destinatários dos serviços de Polícia Judiciária e cidades adjacentes que ainda não possuem uma Delegacia Especializada de Atendimento à mulher. O prédio que irá receber a Delegacia de Mulher encontra-se fechado por conta da precariedade das estruturas físicas, que requer reformas imediatas. Possuem coberturas comprometidas, infiltrações, requer adequações do sistema elétrico, hidráulico e lógico. Necessita ainda de adaptações para atendimento as pessoas com necessidades especiais, além das restruturações de salas específicas para espera, colhimento de depoimentos e brinquedoteca para que as crianças possam aguardar o depoimento da mãe. Para a mensuração: terá a utilização de dados estatísticos relativos ao percentual de crimes cometidos contra mulheres estabelecendo um comparativo entre o antes e o depois apresentados por meio de gráficos e/ou tabelas além de aplicação de Questionários aos servidores para aferir o grau de satisfação e motivação cujos resultados serão consolidados em relatório.","desc_meta_global":"Reforma do prédio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Teófilo Otoni/MG.","dt_inicial_prevista":"2020-11-30","dt_final_prevista":"2023-04-30","dt_cadastro":"2022-12-05","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Inacabada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS","cnpj_executor":"18715532000170"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":529539.01,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Em relação ao item Plano Nacional de Política, foi identificado que a ação orçamentária 21 BM, do Programa 5016, que se refere ao “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, prevê investimentos em “Obras para ‘Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher’ e aquisição de soluções tecnológicas para proteção da mulher”. Na mesma medida, o Plano Nacional de Segurança Pública, apresenta como Meta 4: Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030, que apresenta dentre seus objetivos “XXIV – fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios.”"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Segurança Pública","id_tipo":1,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT(-41.50347 -17.86554)","latitude":"-17.86554","longitude":"17.86554)"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}