{"data":[{"id_projeto_investimento":"137993.53-18","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Projetos executivos visando a reforma de SR's e UA's em diversos estados","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Contratação de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, incluindo a metodologia Building Information Modeling (BIM), visando a adequação e reforma de imóveis urbanos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).","desc_funcao_social":"O INCRA, em sua estrutura organizacional, possui uma vasta rede de imóveis que compreende a Sede Nacional, Prédio de Apoio (Garagem), 30 Superintendências Regionais (SRs) e 44 Unidades Avançadas (UAs) distribuídas por todo o território nacional. A maioria desses imóveis apresenta um estado de conservação precário, com infraestrutura defasada e inadequada às normas técnicas e de acessibilidade vigentes. A ausência de projetos executivos completos e atualizados tem sido um fator crítico que impede a realização de reformas e adequações necessárias, resultando em um ciclo vicioso de manutenções emergenciais, atrasos em obras, aditivos contratuais e, consequentemente, desperdício de recursos públicos. A contratação de serviços de engenharia e arquitetura para obras públicas é regida por rigoroso arcabouço legal e normativo da Lei nº 14.133/2021 que em seu Art. 45, § 1º, estabelece a obrigatoriedade da elaboração de projetos executivos completos e detalhados como condição prévia para a licitação e execução de obras e serviços de engenharia. A falta de planejamento técnico prévio compromete a segurança, a funcionalidade e a salubridade dos ambientes de trabalho, impactando diretamente a eficiência operacional e a qualidade do atendimento prestado aos beneficiários da reforma agrária e demais cidadãos.","desc_meta_global":"A adesão à Ata de Registro de Preços para a contratação dos projetos executivos em BIM, sob demanda, permitirá ao INCRA alcançar múltiplos objetivos estratégicos e operacionais. Primeiramente, haverá uma redução drástica de aditivos contratuais e reequilíbrios econômico-financeiros em futuras obras, uma vez que os projetos serão completos e detalhados, minimizando imprevistos e alterações durante a execução.Em segundo lugar, a melhoria das condições de trabalho para os servidores será substancial, com ambientes mais seguros, acessíveis e funcionais, impactando positivamente a produtividade e o bem-estar. A adequação às normas de acessibilidade (NBR 9050) e segurança contra incêndio (PPCI) garantirá a conformidade legal e a inclusão de todos os cidadãos.Além disso, a padronização dos projetos e a utilização da metodologia BIM promoverão uma economia processual significativa, otimizando a gestão do ciclo de vida dos edifícios, desde a concepção até a manutenção, e facilitando futuras intervenções. A contratação centralizada via ARP também agiliza o processo de aquisição, permitindo que as obras e reformas sejam iniciadas em tempo hábil, sem a necessidade de novos e demorados processos licitatórios para cada projeto individual.","dt_inicial_prevista":"2026-07-27","dt_final_prevista":"2028-07-26","dt_cadastro":"2026-07-24","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"DF","organizacao_resp":"INSTIT. NAC. 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