{"data":[{"id_projeto_investimento":"136768.26-50","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Contrato 23/2022 - Contratação de serviços de publicações de editais de citação judicial no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Contratação de publicação de edital de terceiros interessados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, referente ao Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias - PBA 07 - Projeto de Integração do Rio São Francisco- PISF","desc_funcao_social":"Necessidade de continuidade das publicações dos editais de citação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em razão do status de tramitação das ações que não tiveram ainda seus alvarás expedidos pela Justiça, bem como pelo fato de que algumas ações ainda serão inscritas na Justiça Federal da região.","desc_meta_global":"A contratação dos serviços de Publicação de Edital de Terceiros Interessados, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, ocorre por determinação da Justiça Federal, em cumprimento às disposições contidas no  art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, bem como disciplinada pelos art. 238 ao art. 259 do NCPC, com amparo legal no art. 232 do Código de Processo Civil, que determina que seja requisito para citação por edital, entre todos os dispostos, a publicação do edital uma vez no órgão oficial, e na Lei n° 5.925/73, que institui o Código de Processo Civil, refere-se às ações de desapropriações e servidões de passagem das linhas de transmissão, necessárias a continuidade de implantação e conclusão das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF e seus Ramais Associados. ao Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias do Projeto de Integração do Rio São Francisco- PISF.","dt_inicial_prevista":"2022-07-28","dt_final_prevista":"2026-12-31","dt_cadastro":"2026-07-08","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Ampliação","id_especie_intervencao":2,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PE","organizacao_resp":"MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":196950.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Execução direta, quando oportuno e conveniente, por meio do próprio quadro técnico do Ministério ou das vinculadas, por licitações específicas para as diversas fases do projeto; ou Apresentação, análise e aprovação do Plano de Trabalho, celebração de instrumento de repasse com o ente federativo, tais como convênios e contratos de repasse; licitação e contratação do empreendimento pelo ente federativo. As soluções adotadas deverão estar suficientemente embasadas por meio de estudos de alternativas que contemplem aspectos técnicos, econômico-financeiros e ambientais."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-34.8901965887554 -8.06461187750081)","latitude":"-8.06461187750081","longitude":"-34.8901965887554"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}