{"data":[{"id_projeto_investimento":"136062.29-18","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Projeto de regularização fundiária de interesse social núcleo Paripe - nos moldes da Lei 13.465/2017","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"O objeto do instrumento consiste na captação de recursos para execução de ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em áreas de domínio da União, com foco na região de Paripe, contemplando a elaboração de estudos técnicos, projetos, levantamentos cadastrais e urbanísticos, bem como a titulação dos imóveis, visando garantir segurança jurídica, inclusão social e ordenamento territorial.","desc_funcao_social":"O público-alvo da REURB-S é composto por famílias de baixa renda ocupantes de núcleos urbanos informais consolidados, sem título de propriedade regular, que utilizam o imóvel predominantemente para moradia. Incluem-se beneficiários em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas públicas ou privadas passíveis de regularização, como na região de Paripe, visando garantir segurança jurídica, inclusão social e acesso a infraestrutura e serviços urbanos.. O problema a ser resolvido consiste na ocupação irregular de áreas urbanas de domínio da União, com ausência de titulação formal dos imóveis, o que gera insegurança jurídica para os moradores, dificulta o acesso a financiamento, serviços públicos e investimentos em infraestrutura. Soma-se a isso a precariedade urbanística e social da região, especialmente em Paripe, exigindo ações de regularização fundiária para promover inclusão social, ordenamento territorial e melhoria. Os resultados esperados incluem a regularização fundiária dos imóveis com a titulação definitiva às famílias beneficiárias, garantindo segurança jurídica da posse e do direito à moradia. Espera-se também a inclusão social, melhoria das condições urbanísticas e ambientais, ampliação do acesso a serviços públicos e infraestrutura, valorização dos imóveis e ordenamento territorial da área, especialmente na região de Paripe.","desc_meta_global":"O objeto do instrumento consiste na captação de recursos para execução de ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em áreas de domínio da União, com foco na região de Paripe, contemplando a elaboração de estudos técnicos, projetos, levantamentos cadastrais e urbanísticos, bem como a titulação dos imóveis, visando garantir segurança jurídica, inclusão social e ordenamento territorial.","dt_inicial_prevista":"2026-07-10","dt_final_prevista":"2029-07-10","dt_cadastro":"2026-06-25","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"BA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SALVADOR","cnpj_executor":"13927801000149"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":565200.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-38.47453 -12.83654)","latitude":"-12.83654","longitude":"-38.47453"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}