{"data":[{"id_projeto_investimento":"135820.50-02","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Instituto Ferderal de Mato Grosso do Sul - Campus Paranaíba","nr_cep":"79.500-000","desc_endereco":"BR 157, KM 95, Bairro Chácara, Paranaíba-MS","desc_projeto":"Implantação e construção da infraestrutura física do novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) no Município de Paranaíba - MS, compreendendo a execução de blocos didáticos, administrativos, laboratórios e áreas de convivência para atendimento do programa de necessidades de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na região do Bolsão sul-mato-grossense.","desc_funcao_social":"A implantação do novo Campus Paranaíba do IFMS atende à função social de expandir e democratizar o acesso à educação profissional, científica e tecnológica pública, gratuita e de excelência na região do Bolsão sul-mato-grossense. Alinhada às diretrizes de governança do Ministério da Educação, a construção desta infraestrutura física atua como um vetor de desenvolvimento local e regional sustentável. A intervenção viabiliza a inclusão social e a qualificação de jovens e trabalhadores por meio da oferta de cursos técnicos, superiores e de extensão, respondendo diretamente às demandas socioeconômicas e arranjos produtivos da comunidade. Ademais, o projeto arquitetônico e urbanístico foi planejado para promover a melhoria do aproveitamento dos espaços públicos com soluções normatizadas de conforto, sustentabilidade e acessibilidade integral. Com isso, o complexo edificado consolida-se como patrimônio público voltado à redução das desigualdades regionais, à fixação de talentos locais, ao estímulo à inovação tecnológica e ao pleno atendimento do interesse coletivo estabelecido na missão institucional do IFMS.","desc_meta_global":"A Meta Global do projeto consiste na construção, estruturação e entrega funcional das obras civis e instalações complementares do novo Campus Paranaíba do IFMS, englobando uma área total de intervenção de infraestrutura e edificações delimitada nos projetos de engenharia e arquitetura. A execução contempla a implantação de um Bloco Didático/Pedagógico composto por salas de aula e laboratórios especializados, um Bloco Administrativo estruturado para as atividades de governança e atendimento ao público, áreas de convivência urbanizadas, vias de circulação interna com soluções normatizadas de acessibilidade integral para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de redes de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e subestação de energia elétrica dedicada. O empreendimento será executado em estrita observância às obrigações de resultado estabelecidas na matriz de alocação de riscos e no cronograma físico-financeiro, vinculando as medições e a contraprestação financeira ao efetivo cumprimento dos marcos lógicos e metas de resultado por etapas integralmente concluídas, vedada a remuneração por mera permanência de mão de obra ou equipamentos improdutivos. Todo o complexo edificado deverá receber certificação de solidez, segurança estrutural e conformidade socioambiental, assegurando a mitigação de impactos de vizinhança e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados.","dt_inicial_prevista":"2026-07-30","dt_final_prevista":"2029-07-30","dt_cadastro":"2026-06-22","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MS","organizacao_resp":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":1,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":30000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Programa Finalístico do MEC: Programa 5013 - Educação Profissional e Tecnológica que Transforma: A presente intervenção, que visa à implantação da infraestrutura física do novo Campus Paranaíba do IFMS, encontra-se formalmente vinculada ao Plano Plurianual (PPA) da União, estando em total consonância com as diretrizes do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. O investimento de capital está alinhado ao Programa Finalístico do Ministério da Educação voltado à Expansão, Reestruturação e Consolidação das Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cujo escopo estratégico nacional visa ampliar o acesso às vagas de ensino técnico e superior em regiões de relevante interesse socioeconômico. Do ponto de vista orçamentário, as despesas obrigacionais de capital para a execução deste contrato por escopo correrão por conta de créditos específicos descentralizados pelo órgão repassador (MEC/FNDE), com dotações que encontram perfeito reflexo e simetria nas programações orçamentárias anuais (LOA) e no Plano Diretor de Infraestrutura do IFMS, assegurando a viabilidade financeira e o fluxo contínuo de desembolsos por metas de resultado até a entrega final e entrada em operação do campus institucional."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Educação","id_tipo":8,"subtipo":"Instituições Federais de Ensino Superior","id_subtipo":46}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-51.1936571243223 -19.6924382871039)","latitude":"-19.6924382871039","longitude":"-51.1936571243223"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}