{"data":[{"id_projeto_investimento":"135745.41-74","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Ampliação do bloco administrativo da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR","nr_cep":"85.470-000","desc_endereco":"Rodovia PR-471 (Km 15), Alto Alegre - Catanduvas","desc_projeto":"Contratação de empresa de engenharia para serviços de ampliação do bloco administrativo da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR (PFCAT)","desc_funcao_social":"Medida essencial para adequar a infraestrutura às novas exigências decorrentes da descentralização dos serviços da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN) para as Penitenciárias Federais. Esse processo de descentralização visa melhorar a eficiência operacional e a capacidade de resposta às necessidades do sistema penitenciário, mas também impõe desafios significativos em termos de gestão e infraestrutura.A ampliação do bloco administrativo é essencial para acomodar o crescimento do corpo funcional e a diversificação das funções administrativas. Com o aumento das demandas descentralizadas e a complexidade das operações, há uma necessidade urgente de espaços adicionais, o que garante a segurança jurídica administrativa, pois a ampliação do bloco administrativo permitirá a segregação adequada das áreas de trabalho. Isso permitirá que os servidores realizem suas atividades de forma mais organizada e produtiva, reduzindo o estresse e aumentando a motivação da equipe.Além disso, a ampliação facilitará a integração de novas tecnologias e práticas de gestão moderna. Espaços maiores e mais bem planejados permitirão a instalação de infraestrutura tecnológica avançada, essencial para a gestão de informações e comunicação. Isso é particularmente importante no contexto da descentralização, onde a coordenação eficiente entre a Sede da SENAPPEN e as Penitenciárias Federais se torna fundamental.Finalmente, a ampliação do bloco administrativo da Penitenciária Federal em Catanduvas alinha-se com os objetivos de modernização e humanização do sistema penitenciário brasileiro. Ao proporcionar melhores condições de trabalho e maior capacidade administrativa, a penitenciáriaestará melhor equipada para implementar políticas e programas que visem a reabilitação e reintegração dos internos, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e eficaz.","desc_meta_global":"A contratação para execução da obra de ampliação do bloco administrativo da Penitenciária Federal em Catanduva (PFCAT) trará benefícios diretos e indiretos de ordem operacional, funcional, técnica, administrativa, social e patrimonial, plenamente alinhados às diretrizes estratégicas da SENAPPEN e aos princípios da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da eficiência, sustentabilidade, economicidade e continuidade do serviço público.A ampliação permitirá adequar o espaço físico às atuais demandas da unidade, viabilizando melhor distribuição das equipes administrativas e técnicas, otimizando fluxos de trabalho e reduzindo gargalos operacionais. Essa reorganização trará melhoria significativa nas condições de trabalho dos servidores, com ambientes mais amplos, ventilados e ergonômicos, favorecendo a produtividade, a saúde ocupacional e a qualidade dos serviços prestados.Do ponto de vista técnico, a intervenção permitirá a atualização das soluções construtivas e dos sistemas prediais, com emprego de métodos modernos, materiais de maior durabilidade e integração de sistemas elétricos, hidráulicos, de climatização e de dados, o que resultará na redução dos custos de manutenção e na ampliação da vida útil da edificação.A padronização das instalações de acordo com as normas técnicas da ABNT e com as especificações da SENAPPEN garantirá interoperabilidade com outras unidades do Sistema Penitenciário Federal, além de facilitar futuras ampliações ou readequações.No campo da gestão, a ampliação fortalecerá a governança institucional, oferecendo ambientes adequados aos usuários. Ademais, com a reorganização dos setores, haverá maior eficiência no controle de documentos e patrimônio, e melhoria da segurança administrativa e informacional.Sob o aspecto econômico, a obra proporcionará redução de despesas recorrentes com manutenções corretivas e adaptações improvisadas, substituídas por soluções definitivas e planejadas.","dt_inicial_prevista":"2026-08-01","dt_final_prevista":"2026-12-01","dt_cadastro":"2026-06-20","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Ampliação","id_especie_intervencao":2,"situacao":"Em execução","uf_principal":"PR","organizacao_resp":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":1,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA","cnpj_tomador":"00394494000136"}],"executores":[{"organizacao_executor":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":679000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Segurança Pública","id_tipo":1,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59},{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-53.1554660349182 -25.2167663217468)","latitude":"-25.2167663217468","longitude":"-53.1554660349182"},{"pin":"POINT (-53.15547 -25.2167600198565)","latitude":"-25.2167600198565","longitude":"-53.15547"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}