{"data":[{"id_projeto_investimento":"135639.24-44","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária no bairros das Rocas","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Constitui objeto do presente instrumento a implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no núcleo urbano informal consolidado localizado no bairro das Rocas, no Município de Natal/RN, conforme PORTARIA SPU/MGI Nº 2.884, DE 1º DE ABRIL DE 2026.","desc_funcao_social":"Famílias de baixa renda residentes em núcleo urbano informal consolidado no bairro das Rocas, estimadas em 532 domicílios.. Ocupação de área da União por população de baixa renda sem titulação formal, excluída de projeto municipal em execução, resultando em insegurança jurídica da posse e limitação de acesso a políticas públicas.. Regularização fundiária de 532 unidades, com titulação dos ocupantes, ampliação da segurança jurídica da posse, incorporação do núcleo urbano informal consolidado à cidade e complementação do projeto já em curso no bairro das Rocas, promovendo integração às políticas urbanas e habitacionais.","desc_meta_global":"Constitui objeto do presente instrumento a implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no núcleo urbano informal consolidado localizado no bairro das Rocas, no Município de Natal/RN, conforme PORTARIA SPU/MGI Nº 2.884, DE 1º DE ABRIL DE 2026.","dt_inicial_prevista":"2026-06-11","dt_final_prevista":"2029-06-11","dt_cadastro":"2026-06-19","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RN","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":2000,"desc_populacao_beneficiada":"População da região objeto de regularização","qtd_empregos_gerados":20,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE NATAL","cnpj_executor":"08241747000143"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":451136.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-35.19944 -5.77342)","latitude":"-5.77342","longitude":"-35.19944"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}