{"data":[{"id_projeto_investimento":"135030.42-73","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização fundiária urbana do bairro Vila Vitória e Ponta das Pedras, no município de Laguna/SC","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização fundiária urbana do bairro Vila Vitória e Ponta das Pedras, no município de Laguna/SC conforme Portaria nº SPU/MGI nº 1.402, de 23 de fevereiro de 2026.","desc_funcao_social":"A quantidade de 1.567 imóveis regularizados.. Famílias que habitam núcleos urbanos informais caracterizados pela insegurança jurídica na posse da terra.. Melhorias nas condições urbanas, ambientais, de moradia e de segurança da posse em territórios periféricos.","desc_meta_global":"Regularização fundiária urbana do bairro Vila Vitória e Ponta das Pedras, no município de Laguna/SC conforme Portaria nº SPU/MGI nº 1.402, de 23 de fevereiro de 2026.","dt_inicial_prevista":"2026-06-11","dt_final_prevista":"2029-06-11","dt_cadastro":"2026-06-11","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"1.567 LOTES BENEFICIADOS","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE LAGUNA","cnpj_executor":"82928706000182"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2214171.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.7865 -28.49178)","latitude":"-28.49178","longitude":"-48.7865"},{"pin":"POINT (-48.77908 -28.49606)","latitude":"-28.49606","longitude":"-48.77908"},{"pin":"POINT (-48.78367 -28.49514)","latitude":"-28.49514","longitude":"-48.78367"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}