{"data":[{"id_projeto_investimento":"134976.23-13","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.","desc_funcao_social":"4.714. O principal problema em questão é a efetivação da regularização fundiária dos núcleos Barra do Ceará,Areal, Che Guevara, Couto Fernandes, Poço da Draga e Zeis Mucuripe. Para garantir o direito social à moradia digna — entre outros direitos — é necessária a regularização fundiária das famílias que compõem esses NUICs.. Ao final do processo com recursos do Novo PAC Áreas da União, Fortaleza espera outorgar o direito à regularização fundiária dos núcleos Barra do Ceará,Areal, Che Guevara, Couto Fernandes, Poço da Draga e Zeis Mucuripe. Busca também atender à demanda histórica de reconhecimento da REURB na ZEIS Poço da Draga e Pirambu. Espera-se que esses territórios sejam integrados ao ordenamento urbano, garantindo segurança jurídica às famílias que aguardam por esses benefícios.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.","dt_inicial_prevista":"2026-06-18","dt_final_prevista":"2030-06-18","dt_cadastro":"2026-06-10","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"CE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE FORTALEZA","cnpj_executor":"07954605000160"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":6660882.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-38.52187 -3.81156)","latitude":"-3.81156","longitude":"-38.52187"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}