{"data":[{"id_projeto_investimento":"134610.17-00","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE MONTE SANTO","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regulariza��o Fundi�ria urbana nos bairros Campinas Verde (Monte Santo) no munic�pio de Monte Santo - TO","desc_funcao_social":"A proposta � direcionada a aproximadamente 2.521 fam�lias de baixa renda residentes dos bairros Campina Verde (Monte Santo), eleg�veis para a regulariza��o fundi�ria de interesse social. Os bairros Campina Verde (Monte Santo) ainda enfrentam situa��es de irregularidades jur�dicas em seus im�veis, tornando essencial a regulariza��o para conferir titularidade legal �s propriedades e garantir seguran�a jur�dica aos ocupantes, em sua maioria pertencentes � faixa de baixa renda.. Os resultados esperados incluem a garantia de seguran�a jur�dica das propriedades ocupadas pelas fam�lias residentes nos bairros Campinas Verde, bem como a facilita��o do acesso a financiamentos para melhorias habitacionais. Al�m disso, espera-se promover a integra��o social, assegurar a fun��o social da propriedade e estimular a arrecada��o de tributos municipais, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a atra��o de novos investimentos.","desc_meta_global":"Regulariza��o Fundi�ria urbana nos bairros Campinas Verde (Monte Santo) no munic�pio de Monte Santo - TO","dt_inicial_prevista":"2026-06-12","dt_final_prevista":"2029-05-30","dt_cadastro":"2026-06-02","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Fabricação","id_especie_intervencao":5,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"TO","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":2521,"desc_populacao_beneficiada":"MORADORES DA CIDADE EM GERAL","qtd_empregos_gerados":10,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS","cnpj_executor":"01613093000192"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3562173.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.99139 -10.00951)","latitude":"-10.00951","longitude":"-48.99139"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}