{"data":[{"id_projeto_investimento":"133281.28-61","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Projeto de Regularização Fundiária Urbana, no bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros/SE","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Projeto de Regularização Fundiária Urbana, no bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros/SE","desc_funcao_social":"O público-alvo da proposta compreende a população residente no Bairro Baixo, com ênfase em famílias de baixa renda e grupos em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam limitações no acesso a serviços públicos essenciais. Inclui ainda usuários diretos da infraestrutura a ser implantada ou melhorada, abrangendo moradores de áreas urbanas, contribuindo para a inclusão social e a redução das desigualdades.. A proposta visa enfrentar a irregularidade fundiária em áreas urbanas informais, inclusive em áreas da União, no contexto do Novo PAC – REURB, conforme o Decreto nº 11.855 de 26 de dezembro de 2023. A ausência de regularização e de infraestrutura básica impede o acesso a serviços públicos, à segurança jurídica da posse e a investimentos, perpetuando a vulnerabilidade social, dificultando o ordenamento territorial e limitando o desenvolvimento urbano sustentável.. Espera-se a regularização fundiária de áreas urbanas informais, inclusive em áreas da União, garantindo segurança jurídica aos ocupantes. A proposta também visa ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, busca-se o ordenamento do território, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável, em conformidade com o Decreto nº 11.855 de 26 de dezembro de 2023.","desc_meta_global":"Projeto de Regularização Fundiária Urbana, no bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros/SE","dt_inicial_prevista":"2026-06-11","dt_final_prevista":"2029-06-11","dt_cadastro":"2026-05-20","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS","cnpj_executor":"13128863000190"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":790667.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-37.03788 -10.91262)","latitude":"-10.91262","longitude":"-37.03788"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}