{"data":[{"id_projeto_investimento":"133267.35-85","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização fundiária - Av. Poços de Caldas","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano de Francisco Morato/SP","desc_funcao_social":"Aproximadamente 99 famílias, estimando-se cerca de 396 pessoas beneficiadas, residentes em núcleo urbano informal.. Existência de ocupação urbana consolidada caracterizada por parcelamento irregular do solo, com ausência de matrículas individualizadas dos imóveis, decorrente de loteamento irregular anterior ao marco legal da Regularização Fundiária, com ocupação consolidada em área pública municipal.. Regularização fundiária, com elaboração de estudos técnicos, jurídicos e urbanísticos necessários, possibilitando a abertura de matrículas individualizadas, a titulação das famílias ocupantes, a integração do núcleo ao território urbano formal e o acesso da população beneficiada a políticas públicas, equipamentos urbanos e melhorias habitacionais e urbanísticas.","desc_meta_global":"Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano de Francisco Morato/SP","dt_inicial_prevista":"2026-05-22","dt_final_prevista":"2029-05-22","dt_cadastro":"2026-05-20","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Ampliação","id_especie_intervencao":2,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO","cnpj_executor":"46523072000114"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":393763.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.70123 -23.28673)","latitude":"-23.28673","longitude":"-46.70123"},{"pin":"POINT (-46.70208 -23.28628)","latitude":"-23.28628","longitude":"-46.70208"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}