{"data":[{"id_projeto_investimento":"131567.26-10","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Execução da Regularização Fundiária de Interesse Social","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Execução da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) no município de Jaboatão dos Guararapes, na área da União denominada Córrego da Batalha, localizada nas proximidades do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.","desc_funcao_social":"Imóveis ocupados há mais de cinco décadas, predominantemente por famílias de baixa renda, conforme previsto no inciso I do art. 13 da Lei nº 13.465/2017. Estima-se o atendimento de 700 imóveis situados na área denominada Córrego da Batalha, nas proximidades do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. Trata-se de um assentamento consolidado, historicamente marcado pela mobilização social em prol do direito à moradia.. A existência de ocupações irregulares nas áreas selecionadas impacta diretamente o déficit habitacional do município. A regularização da propriedade possibilitará aos ocupantes o acesso a políticas públicas e melhorias habitacionais, além de contribuir para o ordenamento do território e para o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. Diminuição do déficit habitacional qualitativo municipal; garantia de segurança jurídicaaos ocupantes; promoção do ordenamento territorial; fortalecimento da inclusão social;estímulo à geração de emprego e renda; efetivação da função social da propriedade;mitigação de conflitos extrajudiciais; uso mais eficiente do solo urbano; e melhoria dascondições de moradia e qualidade de vida da população residente em núcleos informais","desc_meta_global":"Execução da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) no município de Jaboatão dos Guararapes, na área da União denominada Córrego da Batalha, localizada nas proximidades do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.","dt_inicial_prevista":"2026-06-12","dt_final_prevista":"2029-06-12","dt_cadastro":"2026-05-13","ano_cadastro":2026,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES","cnpj_executor":"10377679000196"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":991100.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-34.93041 -8.15033)","latitude":"-8.15033","longitude":"-34.93041"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}